A introdução do Video Assistant Referee (VAR) no futebol tem gerado discussões sobre se a modalidade se torna mais justa ou se perde a emoção característica do esporte. Aprovado em 2018 pela International Football Association Board (IFAB) e implementado no campeonato brasileiro a partir de 2019, o VAR tem causado impacto em diversas partidas.

Se pensarmos em momentos históricos, como o gol de mão de Maradona na Copa do Mundo de 1986, apelidado de “La Mano de Dios” é possível dizer que a introdução do VAR, se existisse, mudaria a percepção desse lance emblemático. Da mesma forma, situações como o gol de barriga de Renato Gaúcho em 1995 teriam tido desfechos diferentes se o árbitro tivesse recorrido ao VAR na época – se também existisse – o que poderia alterar a história do futebol.

Embora o VAR tenha sido elogiado por dar mais precisão às decisões arbitrais, há críticas quanto à demora e à forma como é utilizado em lances milimétricos de impedimento ou na revisão excessiva de jogadas. Alguns especialistas acreditam que o VAR interfere na fluidez do jogo e retira a emoção da comemoração de um gol, visto que gera momentos de espera e incerteza prolongados.

Encontrei, sábado na feira, uma senhora amiga que tem 80 anos de idade e ela me indagou: “cadê seu petiz”? Ela notou minha cara espantada e mudou a palavra e disse: “o menino?”.

Dei risada, respondi e, em casa, resolvi pesquisar sobre algumas palavras usadas, como se diz, antigamente.

Sempre se renovando e se adaptando às mudanças do mundo ao seu redor, a língua portuguesa é como um ser mutante que absorve as influências da sociedade e da cultura para se manter relevante e atualizada.

Assim como uma tendência de moda que vem e vai, as palavras também seguem um ciclo de vida. Algumas surgem do nada, como o “tabefe” que é a mesma coisa de uma bofetada. Ou então “sacripanta”, um adjetivo para um patife, pessoa enrolada.

E quem nunca ouviu a frase “qual a sua graça?”, alguém perguntando o seu nome?

Muitas palavras acabam caindo no esquecimento, como a pobre “chumbrega”, coisa de má qualidade, que está perdendo espaço para outras expressões mais modernas. É a lei do mercado linguístico.

A culpa é da evolução natural da língua, da influência da educação e dos meios de comunicação, e até mesmo da memória coletiva de uma sociedade. Por isso é importante valorizar as palavras esquecidas, como “alcunha” e “supimpa”que denominam apelido e coisa boa, legal; antes que elas sejam extintas para sempre.

E que venham mais palavras engraçadas, a exemplo de “lambisgoia , “quiprocó”, “fuzarca”, “carraspana” e outras para alegrar as conversas e nos fazer gargalhar.

Artigo de Wesley Faustino, historiador, ex-vice-prefeito de Ubatã, especialista em Gestão Pública Municipal e Gestão Ambiental.

O direito social à saúde é garantido à todos os brasileiros no artigo 6° da Constituição Federal de 1988. Com o avanço das noções de Estado ao longo do tempo, sobretudo na “Constituição Cidadã”, por ser garantista em relação a diversos direitos, não resta dúvida que os entes federados devem dedicar orçamento, políticas públicas e ações efetivas para garantir a saúde aos brasileiros.

Por outro lado, Municípios, Estados e a União operam sob rígidas regras de Direito Administrativo e Financeiro, sendo obrigados, por exemplo, a cumprir índices (Município deve investir no mínimo 15% da receita na área da saúde, sob pena de rejeição de contas) dentre diversas imposições legais.

Nessa linha, um fenômeno vem ganhando força a cada ano, e desafia secretários, prefeitos, governadores e até mesmo o orçamento do Governo Federal: a Judicialização da Saúde. Mas o que significa esse termo ?

Cientes de que é um direito universal garantido pela lei maior, diversos pacientes que não conseguem tratamento de saúde, internações e medicamentos tem protocolado ações judiciais em massa, com vistas a conseguir na Justiça o que não é obtido por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e no caso de medicamentos, via farmácias básicas (dos postos).

Aliado a busca individual, temos visto o Ministério Público atuando, dentro de suas atribuições, (defensor dos direitos individuais e coletivos) com vistas a conseguir efetivar esse direito, seja por meio de Ofícios direcionados às Prefeituras e Secretarias de Saúde, seja com Ações Judiciais em que figura como parte.

Em abril de 2023 a Lei 14.133/2022 passa a ser obrigatória para todos os entes públicos, sendo deixada para história da república a Lei 8.666/93 e a Lei 10.520/2002 que cumpriram seu papel no tempo e geraram centenas de milhares de debates sobre os procedimentos de licitação dos órgãos públicos.

Em se tratando de responsabilidades, o novo documento legal, em seu art. 8º determina a condução da licitação e estabelece alguns requisitos para função da seguinte forma: A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Nota-se que o legislador preocupou-se em mencionar que o agente de contratação deve ser designado, o que nos orienta a considerar que o agente de contratação deve ser tratado como uma função de confiança dentro das estruturas funcionais da administração pública, privativa de servidores de carreira. Nesse ponto cabe uma reflexão, que abre a possibilidade de inúmeros debates, considerando que a realidade do ente mais sensível da federação, o município, cumprir tal dispositivo trará mudanças significativas, visto que, comumente tais atribuições, de forma geral, são desempenhadas por servidores ocupantes de cargos em comissão.

A Constituição é a Lei maior de todo Estado democrático de direito que estabelece divisão dos poderes políticos, os direitos e garantias fundamentais além de ser a norma fundamental que organiza toda a administração pública.

Nessa perspectiva, a Constituição Federal Brasileira destaca em seis oportunidades o Controle Interno. No primeiro momento, em seu Art. 31 o constituinte determinou que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

Percebe-se aqui que o Constituinte em 1988, estabeleceu a importância dos sistemas de controles internos na administração pública em especial nos municípios da federação.

Recentemente, considerando a importância que o controle interno tem conquistado na administração pública, a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que alterou o sistema de previdência social e estabeleceu regras de transição e disposições transitórias, inseriu a observância dos princípios do controle interno na estruturação do órgão ou entidade gestora do regime da seguinte forma:

No final do ano de 2021 a região sul da Bahia sofreu com o evento climático onde o excesso de chuvas gerou diversas situações em alagamentos e comprometimento dos equipamentos públicos em diversas cidades da região. O Governo Federal declarou estado de emergência em diversos municípios, na esfera estadual também foi declarado e reconhecido o estado de emergência na região. Já os Municípios afetados, procederam com as declarações de emergência, alguns até de calamidade pública.

Importante nesse ponto fazer uma breve reflexão sobre a diferença entre o estado de emergência e o de calamidade, visto que, as duas situações tratam sobre o comprometimento da administração pública em lidar com desastres. O estado de emergência se caracteriza quanto o ente público fica comprometido parcialmente em enfrentar a situação, já no estado de calamidade o ente público fica incapacitado de proceder como enfrentamento, sendo assim, em ambas as situações, configura-se o ente da federação afetado solicitando ajuda dos demais.

Essa condição nos convida a pensar: que órgão do poder público é responsável por fazer o enfrentamento de desastres

No âmbito da União temos a SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL que é responsável por coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o território nacional. Sua atuação tem o objetivo de reduzir os riscos de desastres. Também compreende ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e se dá de forma multissetorial e nos três níveis de governo federal, estadual e municipal – com ampla participação da comunidade.[1]

Já o Estado da Bahia possui a SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – SUDEC com a finalidade de implementar o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, bem como coordenar, executar e supervisionar as atividades de prevenção, preparação, resposta e recuperação às situações de emergência ou de calamidade pública[2].

Nota-se dessa forma que os órgãos que fazem o enfrentamento das situações de desastres são os responsáveis pela defesa civil de cada ente, de forma multissetorial e nas três esferas de governo. Percebe-se também, que tais órgãos precisam de certa coordenação entre si assim como possuem responsabilidades com a prevenção e preparação para enfrentamento de situações de desastres.

Nessa conjuntura os municípios, onde de fato vivemos, possuem seus órgãos de defesa civil devidamente estruturados?

O ocorrido no final do ano de 2021 nos apresenta a realidade de que poucos dos municípios que foram afetados pelas fortes chuvas possuem de fato um órgão com a finalidade de coordenar, em nível local, todas as ações de Proteção e Defesa civil, nos períodos de normalidade e anormalidade, o que acaba por comprometer a atuação efetiva, eficaz e eficiente do poder publico municipal no enfrentamento das situações de desastres.

Importante destacar a atuação das pessoas em se solidarizar com as pessoas que foram atingidas e as diversas campanhas solidárias que aconteceram e ainda acontecem.

Por fim, destaca-se importância dos municípios em estruturar e manter os órgãos de defesa civil no sentido de atuarem, coordenadamente, nas ações preventivas e preparativas com os demais entes da federação visando deixar as estruturas do governo local devidamente preparadas e treinadas para o enfrentamento dessas situações anormais.

[1] Fonte: https://www.gov.br/mdr/pt-br/composicao/secretarias-nacionais/protecao-e-defesa-civil

[2] Fonte: http://www.defesacivil.ba.gov.br/defesa-civil/atuacao/