O Programa Capacita Municípios da União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou, na última quarta-feira (28), o curso Política e Gestão Ambiental nos Municípios, objetivando mostrar a importância da gestão ambiental dentro da obrigatoriedade da Lei do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, bem como as possíveis soluções municipais, com a finalidade de preparar os técnicos das áreas que atuam no controle e administrações das prefeituras para desenvolver ações voltadas à política e à gestão do meio ambiente.
O município de Ubatã tem na sua estrutura administrativa a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), mas sem dotação orçamentária e amparo legal para o funcionamento adequado, a exemplo da Lei do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e do Código Ambiental Municipal. “O Conselho e o Fundo são dois importantes instrumentos na gestão ambiental pelo controle social sobre os recursos ambientais, para gerir os recursos financeiros disponibilizados no Fundo e garantir a correta aplicação”, explicou o gestor ambiental Wesley Faustino, vice-prefeito e Secretário da pasta.
Segundo o gestor ambiental, especialista em Gestão Ambiental Municipal (UNEB), que foi Diretor Geral da Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) e Chefe de Gabinete da Superintendência de Meio Ambiente de Salvador (SMA), o Projeto de Lei para criação do Conselho e do Fundo está em tramitação na Câmara de Vereadores de Ubatã e deverá ser analisado e em breve. “Após a aprovação, forma-se o Conselho, os gestores do Fundo e o Código Ambiental do Município – este deverá ser aprovado pelo Conselho”, diz Faustino. (Ubatã Notícias)
