O Ministério Público da Bahia acionou a prefeita Siméia Queiroz por contratar sem licitação o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para implantação de softwares de publicação de atos oficiais. A ação civil pública foi ajuizada pelos promotores de Justiça Thomás Brito e Frank Ferrari. O Imap e o presidente do Instituto, José Reis Aboboreira de Oliveira, também são acionados. Segundo os representantes do MP-BA, a contratação direta ocorreu em 2013 pelo valor R$ 10,8 mil. De acordo com os promotores, a apuração foi iniciada com base em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que considerou a contratação irregular. O MP solicitou que o valor, acrescido de multa, seja devolvido. (Ubatã Notícias)
PREFEITURA DE UBATÃ COMENTA CASO
A Prefeitura de Ubatã esclarece que a respeito da matéria intitulada “Ubatã: Prefeita é acusada de contratar serviço sem licitação” publicada por este portal, há alguns questões a esclarecer. Em 2013, quando o contrato com o IMAP foi celebrado pela Prefeitura de Ubatã, o município se encontrava sob Decreto de Emergência em virtude do caos financeiro e administrativo encontrado, a exemplo de prédio da Prefeitura com energia cortada, atraso no pagamento de servidores e fornecedores, ruas sujas e condições de governabilidade bastante frágeis. A contratação direta da referida empresa por Dispensa de Licitação no valor de R$ 10.800,00 ocorreu, então, para dar publicidade e transparência aos atos da gestão, a exemplo de realização de licitações, publicação de editais, folha de pagamento, diárias e demais atos para garantir transparência aos atos municipais. É importante lembrar ainda que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pontuou, em decisão proferida em 2014, que a questão foi sanada pela gestão municipal de Ubatã: “Como se verificou nos autos, a situação foi regularizada pela gestão, com a devida instauração da licitação, de modo que tal situação servirá apenas de subsídio para estabelecer o quantum da aplicação da sanção pecuniária”, diz trecho da denúncia. Em tempo, a Prefeitura de Ubatã e a prefeita Siméia Queiroz se colocam à disposição das autoridades para sanar quaisquer dúvidas acerca do assunto em questão ao mesmo tempo que reafirma o compromisso com a responsabilidade e transparência com a coisa pública. (Ascom PMU)
