O Juiz George Barboza Cordeiro, da 73ª Zona Eleitoral, julgou improcedente, neste domingo, 29, um pedido para impugnar uma pesquisa eleitoral registrada sob o nº BA-08489/2024 realizada pela empresa Seculus Consultoria e Assessoria LTDA ME. O pedido de impugnação da consulta eleitoral, divulgada no último dia 25 de setembro, foi realizado pela Coligação “Ubaitaba levada a sério”, liderada pelo prefeito e candidato à reeleição Bêda (MDB), do Grupo Vermelho. A Coligação alegou que a pesquisa apresentava vícios e irregularidades graves que comprometeriam a sua idoneidade e configurariam a sua parcialidade.

Na sentença, o Magistrado discordou da alegação da Coligação do Grupo Vermelho e anotou: “[…] Conclui-se que a pesquisa eleitoral atendeu aos requisitos obrigatórios para o registro no sistema PesqEle, consoante disposto no artigo 33 da Lei nº 9.504/97 e no 2° da Resolução TSE n.º 23.600/2019, e que não houve ofensa a lisura das Eleições. […] Ante o exposto julgo improcedentes os pedidos IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, mantendo a divulgação da pesquisa registrada sob o nº BA-08489/2024 (CPC, art. 487, I)”, decidiu o Juiz George Barboza Cordeiro.

PESQUISA APONTA GRACINHA VIANA NA LIDERANÇA

Pesquisa registrada sob o nº BA-08489/2024, realizada Seculus Consultoria e Assessoria LTDA ME, e divulgada no último dia 25 de setembro, aponta Gracinha Viana (Avante) na liderança tanto no cenário espontâneo quanto no cenário estimulado. No cenário espontâneo, Gracinha surge com 44,68% das intenções de voto contra 33,24% do atual prefeito, Bêda. 2,39%  responderam “nenhum” ou nulo e 19,68% não responderam. Na consulta estimulada, Gracinha alcança 53,46% das intenções de voto ante 37,23% de Bêda. 6,91% dos eleitores responderam “nenhum” ou nulo e 2,39% não souberam ou não opinaram. A pesquisa ouviu 376 eleitores. (Ubatã Notícias)

O cantor Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil de Pernambuco na Operação Integration, de acordo com informações do programa Fantástico, da Rede Globo, exibido neste domingo, 29. A operação investiga a operação de jogos ilegais e lavagem de dinheiro por meio de casas de apostas (bets) tem 53 alvos, entre eles, bicheiros, empresários e a influenciadora digital Deolane Bezerra. Gusttavo teve a prisão preventiva decretada e depois revogada pela Justiça de Pernambuco.

O indiciamento, de acordo com o programa, aconteceu em 15 de setembro. Agora, cabe ao Ministério Público decidir se denuncia ou não o cantor à Justiça.

De acordo com o programa, os policiais encontraram R$ 150 mil em um cofre na sede da Balada Eventos, empresa de shows de Gusttavo Lima em Goiânia. Ainda de acordo com a reportagem, foram encontradas 18 notas fiscais da GSA Empreendimentos, também do cantor. Elas totalizariam mais de R$ 8 milhões.

Em nota enviada ao programa da Rede Globo, a defesa do cantor informando que o dinheiro no cofre era para pagamento de fornecedores. Em relação às nota sequenciais, os valores foram declarados e os impostos, pagos. A defesa afirma ainda que o contrato com a empresa tinha cláusula anticorrupção e foi suspenso. Leia mais no Correio.

A coligação que apoia a reeleição do prefeito José Luiz e a candidatura de Xexeu para vice-prefeito promoveu, na noite de sexta-feira (27), uma grandiosa passeata no bairro Firmo Ferreira Leal, em Barra do Rocha. O evento reuniu uma multidão de moradores e apoiadores, que demonstraram forte entusiasmo e adesão à chapa.

A mobilização contou com a presença do deputado estadual Patrick Lopes (Avante), que reafirmou seu apoio à dupla, destacando os avanços alcançados no município sob a gestão de José Luiz. A ex-prefeita Vera Lúcia, assim como os ex-prefeitos Jônatas Ventura e Jorge Ramos, também estiveram presentes, fortalecendo o ato político e reiterando seu respaldo à continuidade do atual governo.

Ao longo do percurso, diversos apoiadores e lideranças locais marcaram presença, tornando o momento uma verdadeira celebração em prol do desenvolvimento de Barra do Rocha. Nos discursos, José Luiz e Xexeu agradeceram a presença da comunidade e renovaram seu compromisso de trabalhar pelo progresso e pelas melhorias que beneficiem todos os munícipes.

Um lavrador de 61 anos, e o filho dele, de 19, foram mortos a tiros dentro de uma residência, neste domingo (29), no distrito de Humildes, em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.

De acordo com informações da Polícia Civil, as vítimas foram identificadas como José Avelino da Anunciação Machado e José Avelino dos Santos Machado, pai e filho, respectivamente.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia e encaminhar os corpos para o Instituto Médico Legal (IML), onde devem passar por necropsia. Não há informações sobre velório e sepultamento.

A autoria e motivação do crime serão investigadas pela Polícia Civil. (G1)

O prefeito e candidato à reeleição Junilson de Boró (PSD) realizou, no último sábado, 28, um comício que reuniu uma multidão em Itamarati, distrito de Ibirapitanga. O evento contou também com a presença da candidata a vice-prefeita Rosa da APLB, os candidatos a vereador da coligação, lideranças políticas e apoiadores. A programação foi realizada na principal praça do distrito, acostumada a receber grandes eventos festivos e políticos na história de Itamarati.

Em discurso, Junilson agradeceu o apoio que tem recebido diariamente, defendeu o legado de sua gestão e a grande presença de público e disse estar confiante na vitória. “A nossa experiência na política e os gestos de apoio nos dão clareza sobre a vitória do nosso grupo. Vamos continuar trabalhando, visitando as pessoas, apresentando propostas e conquistando os votos dos indecisos”, destacou o candidato, que cumpriu agenda de visitas também no domingo, 29. (Ubatã Notícias)

A Bahia ocupou a quarta colocação na lista de estados com mais casos de suicídio entre policiais militares do Brasil entre os anos de 2018 e 2022. Os casos envolvendo PMs totalizaram 21 no período, seguidos de policiais civis (3) e policiais penais (2). Os dados foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES Brasil), por meio de dados oficiais através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre PMs na ativa, São Paulo obteve 78 ocorrências do tipo, seguido por Minas Gerais (28) e Rio Grande do Sul (25).

Com 7,8%, a Bahia registrou também a segunda maior taxa de suicídio entre policiais penais no ano de 2022 em todo o país. O estado ficou atrás somente do Amapá, que lidera o ranking com 11,9%. Na taxa de suicídio entre policiais civis, o estado possui 1,8%, ficando atrás do Mato Grosso do Sul (10,4%), Santa Catarina (5,6%); Ceará (5,4%); Distrito Federal (3,3%); Pernambuco (2,1%) e Rio Grande do Sul (1,9%).

O estudo apresentou também os números de profissionais de saúde, entre eles, psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais em cada uma das forças policiais. Na PC, durante o período foram registrados 13 trabalhadores, sendo 6 psicólogos e 7 assistentes sociais. Já na PM, no período, 4 psiquiatras, 6 psicólogos e 2 assistentes sociais estavam na corporação.

Na polícia penal, somente 2 assistentes estavam atuando na autarquia. É importante lembrar que não houve números em casos de bombeiros, pois não houve registro na corporação, conforme o estudo. *Ler mais no Bahia Notícias.

Portaria em fase de elaboração pelo Ministério da Justiça estabelece que o uso de algemas e o disparo de arma de fogo pelos agentes de segurança pública devem ocorrer em situações excepcionais.

A diretriz relacionada às algemas representa uma novidade sobre o tema. A portaria em vigor, de 2010, não abordava a questão, que já conta com regras definidas por normas internacionais e por sentenças judiciais.

Os estados não serão obrigados a seguir as novas regras. A pasta comandada por Ricardo Lewandowski, porém, busca padronizar procedimentos das forças de segurança nas esferas federal, estadual e municipal. Para isso, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados a esse fim serão disponibilizados apenas para as unidades da federação que aderirem à nova diretriz.

Uma minuta já foi desenvolvida por integrantes do ministério, policiais e representantes da sociedade civil, mas ainda precisa passar por trâmites internos antes da publicação, que ainda não tem data definida.

Um caminhão carregado de bananas capotou na madrugada deste sábado, 28, na altura do KM 779 da BA-120, entre Ibirataia e Gandu. O veículo, que saiu da cidade de Tancredo Neves, era conduzido por Cosme Francisco, de 45 anos. Ele perdeu o controle da direção do veículo numa curva e capotou em seguida.

Apesar da gravidade, não houve registro de feridos, apenas danos materiais, informou a Polícia Rodoviária Estadual. O veículo foi retirado da rodovia na manhã deste sábado. (Giro Ipiaú)

Na tarde desta sexta-feira (27), policiais da 68ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) realizaram uma grande apreensão de drogas em uma área de mata na região do Alto do Santa Inês, em Ilhéus. Durante a Operação de Combate à Criminalidade, foram encontrados mais de 30 quilos de entorpecentes, incluindo quase 23 quilos de maconha prensada, 3,2 quilos de pasta base de cocaína, 4 quilos de haxixe e 500 gramas de crack.

Além das drogas, os policiais apreenderam uma pistola calibre .40, carregadores e seis coletes balísticos. O material foi descoberto durante uma incursão na Rua Cascalheira, apontada como ponto de esconderijo dos criminosos.

Apesar da operação bem-sucedida, os suspeitos conseguiram fugir pela mata e continuam foragidos. Até o fim da tarde, nenhum envolvido havia sido preso. Todo o material apreendido foi encaminhado para a 7ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil (Coorpin) em Ilhéus.

A bandeira tarifária de outubro será vermelha patamar 2, com cobrança extra de R$ 7,877 por cada 100 kWh consumidos, a mais alta desde agosto de 2021. A decisão foi influenciada pelo risco hidrológico, devido à baixa previsão de chuvas nos reservatórios das hidrelétricas, e pela elevação do preço da energia.

O sistema de bandeiras tarifárias, criado pela Aneel em 2015, reflete os custos de geração de energia, variando entre verde (sem custo extra), amarela e vermelha (patamares 1 e 2). A bandeira vermelha indica custos mais altos, incentivando o consumidor a economizar. (G1)

Em decisão liminar proferida pela juíza eleitoral Leandra Leal Lopes, da 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú, foi determinado que os representados Alípio Alves de Oliveira Junior e Leoncio Sales Campos Filho exclua um vídeo com propaganda eleitoral, afirmando que a candidata Laryssa Dias está sendo financiada por recursos de origem ilícita, o que, segundo a decisão, extrapola os limites da liberdade de expressão e configura, possível cometimento de crime de calúnia e difamação.

No entanto, o pedido da coligação para a suspensão do perfil completo do representado nas redes sociais foi negado pela magistrada. A juíza considerou que a exclusão do conteúdo específico seria suficiente para resguardar a integridade do processo eleitoral, sem necessidade de adoção de medidas mais severas, como a suspensão total do perfil.

A representação foi movida pela coligação “Para Ipiaú Seguir em Desenvolvimento”, composta pelos partidos PP, Avante e a Federação Fé Brasil (PT, PCdoB e PV). A magistrada ordenou que a postagem contestada, feita no perfil do Instagram de Alípio Junior (@alipinhodm), fosse removida no prazo de um dia, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00.  Veja Decisão

O ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso, no norte da Bahia, foi condenado a 20 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio de André Luiz de Oliveira Coelho. A sentença contra o vereador José Alberto de Carvalho Pereira, conhecido como Zé Lambão, foi proferida na quinta-feira (26), durante julgamento no Tribunal do Júri, realizado em Salvador.

A decisão cabe recurso. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a condenação foi por homicídio qualificado por motivo fútil e por dificultar a defesa da vítima, além de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O crime ocorreu no dia 7 de novembro de 2016, após uma discussão entre o vereador e a vítima sobre promessas de campanha não cumpridas, incluindo o abastecimento de água potável no distrito de Poços.

De acordo com a acusação do MP-BA, sustentada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, Zé Lambão e André Luiz se desentenderam em um bar na zona rural do município. Após a discussão, o vereador usou uma pistola Taurus PT.40, de uso restrito, para atirar na vítima. *Ler mais no G1.

Na manhã desta sexta-feira, 27 de setembro, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Ipiaú, onde foram demonstradas as metas e os resultados fiscais referentes ao segundo quadrimestre de 2024. O evento destacou o comprometimento da gestão da prefeita Maria das Graças com o equilíbrio financeiro e a eficiência administrativa.

Durante a apresentação, Rondinelle Ribeiro, controlador interno do município, expôs os principais indicadores que evidenciam o desempenho positivo da administração municipal. “Chegamos ao final da audiência pública com grande satisfação ao ver os dados que refletem o avanço contínuo da gestão de Ipiaú”, afirmou Rondinelle. Segundo ele, a prefeita Maria das Graças tem conduzido o município com uma política de austeridade, priorizando investimentos em áreas essenciais como educação e saúde, e mantendo o equilíbrio fiscal.

Na educação, foi aplicado 25,21% da receita corrente líquida, superando os índices mínimos exigidos por lei, o que reafirma o compromisso da gestão com a qualidade do ensino. Além dos investimentos em infraestrutura e materiais didáticos, a administração também tem garantido o pagamento do piso salarial dos professores, assegurando a valorização dos profissionais da educação.

A Polícia Civil informou, nesta quinta-feira (26), que o ex-marido confessou ter matado Helmarta Sousa Santos Luz, de 38 anos. Carlos Mendes dos Santos Júnior teria admitido que assassinou a ex-companheira com uma corda. O suspeito relatou, segundo a polícia, que cometeu o crime na última terça-feira(24), mesmo dia do desaparecimento de Helmarta Sousa, em Valença, no baixo sul da Bahia.

O acusado teria confessado que matou a ex-companheira por volta das 15h de terça-feira. Ele detalhou que colocou o corpo de Helmarta Sousa Santos no porta-malas de um carro e, em seguida, deslocado-se até a Ponte do Funil, em Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador, onde jogou o corpo, segundo a polícia.

Carlos Mendes tornou-se o principal suspeito do crime depois de se contradizer durante depoimento sobre o desaparecimento de Helmarta Sousa. O casal se separou há oito meses. O acusado teve o mandado de prisão temporária cumprido na noite de quarta-feira (25). Ele está à disposição da Justiça na delegacia de Valença. (Pimenta)

O Juiz Carlos Eduardo da Silva Camilo, da 134ª Zona Eleitoral, deferiu um pedido de liminar e determinou que a Coligação ‘Cuidar da Gente”, bem como o candidato Jean Pereira, o Jé, procedam a retirada imediata de todas as bandeiras, faixas e estandartes de tamanhos irregulares, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 por descumprimento. O Magistrado ainda determinou que caso não haja o cumprimento voluntário da ordem, a Polícia Militar seja acionada para proceder à retirada forçada do material publicitário, e conduza os responsáveis à delegacia, para que sejam autuados por crime de desobediência eleitoral, nos termos do art. 347 do Código Eleitoral. A decisão é desta sexta-feira, 27.

O Juiz da 134ª Zona Eleitoral ainda suspendeu a divulgação do resultado de uma pesquisa eleitoral, realizada pela MBF Eleva Ltda e prevista para ser divulgada no próximo dia 28 de setembro. A Coligação “O Trabalho não pode parar”, que ingressou a ação, alegou que a pesquisa apresenta diversas irregularidades, a exemplo de dados socioeconômicos desatualizados, distorções na avaliação da renda familiar e ausência de delimitação precisa dos bairros pesquisados. O Magistrado concordou com a argumentação, concedeu a liminar e fixou multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento. (Ubatã Notícias)

A Juíza da 24ª Zona Eleitoral de Ipiaú, Dra. Leandra Lopes Leal, autorizou o evento denominado “VI Festival de Raízes – Dia do Reggae”, que acontece neste sábado, 28, na Praça de Eventos, mas restringiu a participação de agentes públicos no palco e da prefeita Maria da Graças na festa patrocinada pela Prefeitura. A decisão foi proferida em resposta a uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral.

Segundo a representação, dois eventos financiados pela prefeitura, o Dia do Evangélico e o Dia do Reggae, ocorreram durante o período de campanha eleitoral, em desacordo com as normas eleitorais. A denúncia aponta que esses eventos foram antecipados de suas datas oficiais e que contaram com a participação de artistas renomados, configurando possível abuso de poder político e econômico.

Além disso, o Ministério Público destacou que durante a festa de São Pedro, em junho, o cantor Wesley Safadão fez várias menções à então pré-candidata Laryssa Andrade Santos Fernandes Dias, usando bordões que sugeriam apoio eleitoral. Outro ponto levantado foi a presença de candidatos e apoiadores em eventos esportivos patrocinados pela prefeitura, trajando camisas com cores diferentes das oficiais da seleção local.

Como medida cautelar, a juíza determinou que os representados não participem do evento “VI Festival de Raízes – Dia do Reggae”. Também proibiu qualquer menção aos nomes dos candidatos ou agentes públicos durante o evento e restringiu o uso de microfones e palco por parte de servidores municipais.

O Juiz Carlos Eduardo Camilo, da 134ª zona eleitoral, julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e o tornou inelegível o prefeito e candidato à reeleição Junilson de Boró (PSD). A ação contra Junilson foi interposta pela Coligação “Cuidar de Gente”, que alegou abuso de poder político e econômico do candidato, argumentando que ele utilizou símbolos de sua campanha, em especial a imagem do girassol, em repartições públicas, materiais institucionais e eventos oficiais da prefeitura, com clara finalidade eleitoral. Tais práticas, segundo a requerente, configuram infração à legislação eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação do registro de candidatura de Junilson. Em sua decisão, anotou o Juiz Carlos Eduardo: “Diante do exposto, julgo procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) para determinar a imediata remoção de todos os símbolos da campanha eleitoral de Junilson Batista Gomes das repartições públicas do município de Ibirapitanga, sob pena de multa diária de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) em caso de descumprimento”, ressaltou. A decisão ainda declarou a inelegibilidade de Junilson para as eleições que se realizarem nos próximos 8 anos e aplicar multa no valor de R$ 200.000,0 por prática de abuso de poder político e econômico. (Ubatã Notícias)

O estado da Bahia ficou como o segundo estado mais perigoso do Brasil durante o ano de 2023. Segundo dados do Anuário Cidades Mais Seguras, baseados em dados do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde, o estado registrou 47,8 assassinatos a cada 100 mil habitantes ao longo do ano passado, perdendo apenas para o Amapá, que ficou com 67,9 mortes.

No levantamento publicado no ano passado, analisando o período de 2022, a Bahia liderou as estatísticas, sendo o estado mais perigoso do Brasil. No período, a região 46,3 assassinatos a cada 100 mil habitantes, superando o Amapá que, na época, havia ficado com 46,2.

Entre as cidades capitais, Salvador também ocupa as primeiras colocações no quesito de perigo. A capital baiana ficou como o terceiro município com mais assassinatos a cada 100 mil habitantes, com 63,4. Os índices soteropolitanos perderam para Recife (66,1) e Macapá (71,3).

Vitória da Conquista foi considerado o município mais seguro do estado, considerando apenas as cidades com mais de 100 mil habitantes. A Suíça baiana registrou 27 assassinatos por 100 mil habitantes. Atrás do município, aparece Alagoinhas (31,1) e Paulo Afonso (36,4). Salvador ocupou a 8ª posição. (Bahia Notícias)

O Juiz George Barboza Cordeiro, da 73ª Zona Eleitoral, suspendeu, nesta quinta-feira, 26, a divulgação de uma pesquisa eleitoral sob o número nº BA-06604/2024, realizada na última terça-feira, 24, e com previsão de ser divulgada no próximo dia 30 de setembro. O pedido de impugnação da pesquisa foi realizado pela Coligação “Ubaitaba para Todos”, liderada pela candidata à prefeita Gracinha Viana (Avante). A Coligação alegou que a pesquisa, realizada pela Foc Service LTDA, apresentou diversos vícios e graves irregularidades, como início e término do ato previsto para o mesmo dia; histórico de irregularidades da ré; duplicidade de registro das entrevistadoras; coletas de dados realizada antes do registro obrigatório da pesquisa junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reclassificação arbitrária das faixas de renda pesquisada e acompanhamento das entrevistas por servidores públicos do município.

Em sua decisão, o Magistrado concordou com a argumentação da Coligação e anotou: “[…] Há indícios de acompanhamento de parte da pesquisa por funcionários do município, conforme vídeo anexado no ID. 124906435, gerando uma possibilidade de intimidação dos entrevistados. Mais um item que deve ser elucidado pela representada. Assim, a suspensão da divulgação até a regularização das situações apontada é medida de rigor. Diante do exposto, Defiro o pedido de liminar e, até a decisão final, determino a suspensão da divulgação da pesquisa registrada, junto ao TSE, sob o número nº BA-06604/2024. Notifique-se a empresa Representada acerca do deferimento da concessão da liminar, citando-a, na mesma oportunidade, para apresentação de defesa no prazo de 02 (dois) dias”, ressaltou. O Juiz George Cordeiro, dessa forma, concedeu a liminar que proíbe a divulgação da pesquisa e ainda determinou a multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. (Ubatã Notícias)