TCM julgará contas de Edson Neves, Agilson Muniz e Dai daCaixa apenas em 2012

Na última segunda-feira (19),a pedido do Ministério Público ubatense, foi retirado um outdoor do prefeiturávelVinícius do Vale (PMDB) (lembrar), o Tinho, por suposta propaganda eleitoralantecipada. No outdoor, o prefeiturável desejava aos ubatenses feliz natal e umano novo repleto de conquistas e realizações.

Acontece que a medida da Prefeitura de Ubatã é ilegal, pois como reza oartigo 457 da CLT, integram o salário, não apenas a importância fixa estipulada,como também comissões, porcentagens, gratificações ajustadas e abonos pagospelo empregador. Portanto, tudo que faz parte do salário com habitualidade temde ser recebido no 13º. Os servidores prometem acionar a justiça para receberintegralmente o benefício.

Do Pimenta na Muqueca

Segundo consta no sitedo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM –, a Prefeitura de Ubatã emprega,hoje, inacreditavelmente 922 servidores públicos municipais e possui uma folha salarialna ordem de R$ 1.048.439,26. E a depender do gestor, este número de servidoresaumenta com a quantidade de contratos.

O ex-prefeito de Ubatã,Adailton Ramos Magalhães (PTB), o Dai da Caixa, é um dos responsáveis pelonúmero exorbitante de servidores públicos municipais, pois no apagar das luzesde seu governo, convocou, via concurso público, mais de 280 servidores. “Foi umexagero e responsabilidade”, disse um vereador.

O fato é que, comodenunciado pelo Ubatã Notícias em algumas matérias, alguns setores daadministração pública trabalha com um número inflado de servidores. É a velha máximade que a Prefeitura precisa atender a interesses particulares e servir comocabide de emprego.

Durval Borges, César Sales, Helder Pimentel eFernando Fernandes, o FF

Nos próximos dias a Prefeitura de Ubatã deve pagar,ainda que com atraso, o 13º do funcionalismo público municipal. O atraso jágerou reuniões, assembleias de sindicatos, manifestações e, inclusive, poucomais de duzentos servidores ingressaram com ação na justiça requerendo aquitação do benefício.

Segundo o art. 457 da Consolidação das LeisTrabalhistas, integram o salário, não apenas a importância fixa estipulada,como também comissões, porcentagens, gratificações ajustadas e abonos pagospelo empregador. Portanto, tudo que faz parte do salário com habitualidade temde ser recebido no 13º.

Assim, cabe a Prefeitura de Ubatã o pagamento do 13ºsalário composto de todos os benefícios, não apenas do salário base. Oexecutivo ainda não precisou a data do pagamento, mas especulações dão contaque o benefício será pago na próxima sexta-feira (23).

Uma servidora públicaubatense foi vítima do já famoso crime de clonagem de cartão de crédito. Quandorecebeu a fatura de seu cartão ontem (20), a funcionária percebeu que havia umacompra de um micro-ondas no valor pouco superior a R$ 1.000,00 e uma TV de Ledno valor de R$ 1.500,00.

A compra foi realizadavia internet. A servidora entrou em contato com a operadora do cartão decrédito e foi aberto um processo, com número de protocolo para acompanhamento. Provavelmente,a servidora pública não pagará pelos produtos, mas o fato já rende uma bela dorde cabeça.

A Câmara de Vereadoresde Ubatã publicou ontem (20), no Portal Oficial do Legislativo, a realização deum pregão para a contratação de veículos 1.0, ano/modelo 2010/2011, destinadosaos serviços de “interesses administrativos”. O pregão será realizado em 05 dejaneiro e o contrato terá validade de um ano.

O mais curioso dasituação é a quantidade de veículos a serem contratados, 4 no total, no mínimoum desperdício com o dinheiro público. Como a Câmara só tem oficialmente ummotorista, os carros locados ou ficarão parados ou serão repassados a algunsedis para desfilarem pela cidade.

Outra esquisitice dopregão presencial, como consta no Portal Oficial do Legislativo, é a aquisiçãode gêneros alimentícios de “primeira qualidade”. Querem comer muito bem os edis.Mais uma garapa de limão, por favor!

A Prefeitura de Ubatãdistribuiu, na manhã de hoje (21), cerca de três mil brinquedos para ascrianças carentes da cidade. A distribuição acontece na sede da AssistênciaSocial. O prefeito Edson Neves (PSD) já havia antecipado a distribuição e afirmouque no próximo ano será ampliada a distribuição de brinquedos.

“Este ano, como nãohouve tempo para fazer licitação, a quantidade de brinquedos foi relativamente pequena,mas no próximo ano distribuirei cerca de 8 mil brinquedos para as crianças domunicípio”, disse o alcaide. A distribuição ocorre de maneira tranquila e deve serrealizada durante toda a manhã.

O ex-prefeito de UbatãAdailton Ramos Magalhães (PTB), o Dai da Caixa, corre o risco de ficar fora dacorrida ao executivo municipal nas eleições do próximo ano, isso por que constano site do TRE-BA a dupla filiação partidária do ex-alcaide, fato que podeimpedir a candidatura.

Consta, em 24/07/2003 e01/10/2007, a filiação de Dai da Caixa ao PR. Como a filiação ao partidoocorreu em datas diferentes, configura-se, a princípio, dupla filiaçãopartidária, o que deixaria o ex-prefeito em condição de inegibilidade, ou seja,o impediria a concorrer ao executivo municipal.

A Justiça Eleitoral jánotificou Dai da Caixa pela dupla filiação, e segundo informações seguras, oex-prefeito apresentou, em tempo hábil, a sua defesa. Para ser candidato épreciso estar filiado a um partido apenas. Caso o juiz eleitoral entenda quehouve dupla filiação, o ex-alcaide ficará inelegível.

O Ubatã Notíciasentrevistou, na última sexta-feira (16), o prefeito Edson Neves. Confira aentrevista.

UN –Quatro vereadores condicionaram a votação da LOA à revogação do decretoemergencial. O decreto é realmente necessário?

EN – O decretoera e é necessário e eu não vou revogá-lo. O decreto emergencial nada tem a vercom a votação do orçamento. O decreto emergencial é importante porque nós nãoencontramos nenhuma documentação na Prefeitura, até hoje nem o banco de dadosfoi encontrada. Não temos conhecimento de nenhuma licitação que foi regularizadano governo Agilson Muniz. Então, como eu pagaria, compraria alimento para ohospital, merenda escolar, lâmpadas para a iluminação sem o decreto. O decretonão é para burlar a lei, e só será usado naquilo que é estritamente necessáriopara administrar o município. Repito, não vou revogar o decreto emergencial.

UN – Nessasegunda parte do seu governo, aparentemente o senhor goza apenas de uma pequenamaioria na Câmara. Como o senhoranalisa este fato?

EN – Eufico tranquilo, pois todos os projetos que eu enviar para Câmara eu vou enviarem benefício da comunidade. Eu quero falar isso para ficar registrado nestesite de grande audiência, nenhum projeto que eu enviar vai ser para meubenefício ou de minha família. A maioria dos vereadores de Ubatã quer o bem deUbatã. É um absurdo dizer que não vai votar o orçamento se não revogar odecreto. Se não votarem, a responsabilidade é deles. Eu acredito que a maioriados vereadores quer o bem de Ubatã, vamos aguardar isso. Não acredito que eu váter oposição na Câmara.

UN – Oex-prefeito Agilson Muniz pretendia realizar eleição para gestores escolares. Ogoverno Edson Neves já tem uma posição sobre isso?

EN – Souabsolutamente a favor das eleições nas escolas. Assim que eu assumir, chamei a Secretáriade Educação, Leonete Miranda, e passei o meu ponto de vista. Depois ela foilevantar a parte técnica. A informação que eu tive dela na semana passada é queficou faltando alguns requisitos que a administração passada não seguiu osrequisitos legais. Ele comunicou o Ministério Público e lá ela levantou asfalhas. Já conversei com Leonete e vamos discutir para que haja eleições paradiretores. (Continuar lendo)

A Prefeitura de Ubatãnão pagou hoje (20) – data limite estabelecida pela Lei – o 13º dos servidorespúblicos municipais. Ontem (19) pouco mais de 200 funcionários ingressaram comuma ação na justiça requerendo o pagamento do benefício. “Ingressei com a ação,pois quero receber o meu 13º”, disse uma servidora.

A Prefeitura ainda nãoprecisou uma data para o pagamento do 13º, mas o prefeito Edson Neves (PSD)afirmou, em entrevista à FM Ubatã e ao UN, que pagará a todos os servidoresindistintamente. Desde que o alcaide reassumiu o executivo, à cerca de um mês,a Prefeitura já arrecadou o montante de R$ 3.227.722,17.

Vários comerciantes têmreclamado do pequeno movimento do comércio neste final de ano, e eles são unânimesem apontar a causa: o não pagamento do 13º por parte da Prefeitura. Há aexpectativa que a Prefeitura pague, pelo menos, o benefício a parte dofuncionalismo até o dia 30 de dezembro.