
Eunápolis: Prosegur diz que não indenizará moradores prejudicados por explosão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta segunda-feira (19) um habeas corpus coletivo apresentado por uma associação de advogados do Ceará para impedir a prisão após condenação em segunda instância. O entendimento do ministro é de que não é possível conceder um benefício sem fazer uma consideração sobre o caso específico. O ministro entende que há presos que, pela gravidade dos atos, não poderiam receber uma decisão que lhes permitissem responder em liberdade. Na decisão, o ministro afirmou que a pretensão era “genérica”. “Seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional. Isto porque, ainda que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa”, afirmou o ministro. (Estadão)
O governador Rui Costa (PT) classificou como “peça-chave” na definição da chapa majoritária de sua candidatura à reeleição a decisão do vice-governador João Leão (PP) sobre disputar mais um mandato como vice ou uma vaga no Senado. “Na hora que Leão refletir e tomar decisão, isso vai facilitar a montagem do resto da chapa”, afirmou o petista, durante participação no programa Tête à Tête com Coronel, apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Angelo Coronel (PSD). Ainda de acordo com o governador, o dia 7 de abril vai funcionar como “marco importante” neste processo de composição da majoritária. Este é o dia em que termina o prazo da janela partidária. “A partir daí, vamos ter o marco de filiações definido, de desincompatibilizações de secretários definido também”, explicou. Ainda de acordo com ele, a escolha da oposição do candidato que vai concorrer com ele na disputa pelo Palácio de Ondina não vai influenciar no seu ritmo de gestão. “Meu trabalho continua. A minha agenda está feita até junho, independente de quem seja candidato”, declarou. (Bahia Notícias)
Uma colisão entre dois carros e uma moto, nesta segunda-feira (19), deixou duas pessoas mortas em um trecho da BR-030, perto do município de Guanambi, na região sudoeste do estado. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a motorista de um dos veículos envolvidos na batida, identificada como Eunice Almeida perdeu o controle do carro e bateu em uma moto e, em seguida, em outro carro. Eunice não resistiu e morreu. O condutor da moto, Claudenir Coelho, também acabou morrendo no acidente. O condutor José Carlos Silva Santos, que dirigia o carro atingido pelo veículo de Eunice, teve ferimentos, foi socorrido e levado para o Hospital de Guanambi. Não há informações atualizadas sobre o estado de saúde dele. As vítimas não tiveram identidades divulgadas. (G1)
UN – Candidato aprovado em concurso público dentro do cadastro de reservas tem direto subjetivo à nomeação?
Paulo Macedo – Sim, porque o STJ entende que candidatos aprovados em concurso público dentro do cadastro de reservas têm direito subjetivo à nomeação, ou seja, qualquer prova que surja no decorrer do concurso, ele terá direito, ex. Aposentadoria, exoneração, óbitos, promoção e terceirização.
UN – Candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação?
Paulo Macedo – Sim, o STF entende assim: ”Candidatos aprovados em concurso público fora do número de vagas tem direito subjetivo a nomeação”. Ex. Se tiver provas de terceirizados os concursados terão prioridade às vagas.
UN – O candidato aprovado no concurso da Polícia Militar da Bahia tem de ter 30 anos 11 meses e 29 dias no curso de formação ou na data da inscrição?
Paulo Macedo – Segundo o edital tem que ser no curso de formação, mas não deve prosperar, pois o STF entende que tem que ser na data da inscrição no concurso.
UN – O histórico escolar deve ser entregue no curso de formação?
Paulo Macedo – Não, a súmula 266 do STJ diz que tem que entregar na posse.
UN – A carteira de habilitação ou qualquer outro documento segue o mesmo critério?
Paulo Macedo – Sim.
UN – Exame toxicológico, teste de aptidão física tem que seguir o edital?
Paulo Macedo – Não, tem que ter previsão legal segundo a Súmula 244 do STF.
Uma guarnição da 61ª CIPM/Ubaitaba prendeu, por volta das 16h desta segunda-feira (19), em Ubatã, um homem identificado como Sávio Gregório dos Santos, suspeito de participação num homicídio ocorrido em 2015 contra Jorge de Jesus Miranda, vulgo Quinho. Segundo informações da PM, a guarnição realizava diligências quando avistou Sávio, que foi abordado pela PM e conduzido à Delegacia Territorial de Ubatã, onde foi apresentado à autoridade policial. Ainda de acordo com informações policiais, o suspeito já tem passagens pela Polícia em São Paulo e vem fazendo inscrições em postes e locais públicos com as iniciais de uma facção paulista, de quem diz ser integrante. (Ubatã Notícias)
Um ex-policial militar acusado de fazer parte de um grupo de extermínio foi morto a tiros no início da tarde desta segunda-feira (19) na Ladeira do Curuzu, bairro da Liberdade, em Salvador. Segundo informações da assessoria da Polícia Militar, André Luis Jovelino de Sousa, 42 anos, foi surpreendido por dois homens encapuzados que desceram de um carro e atiraram contra ele. André Luis morreu no local. A 37ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Liberdade) isolou a área para aguardar a perícia e remoção do corpo. A vítima chegou a ser presa por, segundo a polícia, fazer parte de um grupo de extermínio na região da Avenida San Martin. Andre Luis já tinha sido preso em flagrante por crime de extorsão. Em janeiro de 2018, ele foi expulso da corporação por roubo e extorsão mediante violência. Na companhia de outros três comparsas, o ex-soldado teria cometido, pelo menos, oito assassinatos nos bairros da área, desde 2009. André Luis foi lotado na 81ª Companhia de Independente de Polícia Militar (CIPM), em Itinga, bairro de Lauro de Freitas. (Correio)
O açougueiro Rafael Soares, de 28 anos, preso em flagrante após golpear a companheira com 17 facadas dentro do Hospital Martagão Gesteira, em Salvador, onde a vítima acompanhava a filha de 11 meses internada com câncer, relatou que foi ao local com intenção de matar a mulher por ciúmes, porque desconfiou que ela estivesse o traindo. Ele foi apresentado pela polícia, na tarde desta segunda-feira (19), na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), em Brotas, e ainda destacou que não se arrepende do crime. “Eu fui pra matar, e a sorte é que ela está viva. Se ela está viva, ela dá graças a Deus. E não estou nem um pouco arrependido”, disse o homem à imprensa. Rafael foi levado para unidade policial logo após a tentativa de homicídio, que ocorreu na manhã desta segunda, dentro da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Conforme a polícia, o homem entrou no local alegando que iria substituir a companheira, Alana de Oliveira, de 24 anos, para que ela pudesse ir para casa, enquanto ele ficaria com a filha de 11 meses, que está internada há 70 dias. Logo após desferir as facadas em Alana, Rafael foi contido por seguranças do hospital e, após a chegada de uma equipe da Polícia Militar, foi conduzido para a Deam. Alana, segundo a polícia, convive com Rafael há nove anos e tem três filhos com ele – todos menores de idade. A faca usada no crime foi apreendida pela polícia. (G1)
A filha do prefeito da cidade de Almadina, o marido dela e outro homem não identificado morreram em uma batida frontal entre duas motocicletas, na noite de domingo (18), no km 2 da BA-262, no trecho entre Coaraci e Almadina, segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). O acidente ocorreu por volta das 23h30 de domingo, no KM 02. Marcos Ribeiro da Silva, Kalila Cerqueira e a vítima que não foi identificada morreram no local do acidente. Kalila é filha do prefeito, Milton Cerqueira. Marcos dirigia uma das motocicletas e Kalila era levada na garupa. O outro homem que morreu conduzia o segundo veículo. Ainda não há informações sobre o motivo do acidente. (G1)
Um motociclista identificado apenas pelo pronome de Júnior sofreu um acidente de motocicleta na noite deste domingo (18), no Bairro Glória, em Ubatã. Segundo informações de testemunhas, a vítima estava na BR-330 quando foi fazer uma conversão para entrar na rua do cacau. Acabou perdendo o controlo do veículo e caiu num barranco de cerca de 2 metros de altura. A motocicleta teria caído sobre Júnior e provocado uma lesão na clavícula. A vítima foi atendida no Hospital César Monteiro Pirajá, onde foi medicado. A vítima já está em casa. (Garcia Jr/Ubatã Notícias)
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por unanimidade, que um ajudante de entrega da cervejaria Schin deverá receber indenização no valor de R$ 5 mil por realizar transporte de valores, em espécie e cheques. Ainda cabe recurso da decisão, que não teve a data divulgada. A assessoria da Schin foi procurada, e ficou de se posicionar sobre a decisão. O trabalhador alegou que era obrigado a transportar não apenas mercadorias, mas também valores resultantes das vendas dos produtos que levava. Ele disse ainda que a empresa orientava ao motorista do caminhão para que separasse de R$ 50 a R$ 100 para deixar no bolso e entregar ao bandido em caso de assalto. A decisão diz que a atividade de transporte de valores deveria ter sido realizada por empresas especializadas, que dispõem de instrumentos e logística adequados à sua execução. Ainda segundo a 4ª Turma, o transporte de valores no caminhão gerava um aumento acentuado no risco da atividade, por tornar o veículo alvo da ação de criminosos armados. (Correio)
O presidente Michel Temer (MDB) já começou a avisar seus principais interlocutores que está disposto a disputar a reeleição presidencial, de acordo com o jornal Estadão. O presidente acha que ninguém melhor do que ele será capaz de defender seu legado e sua própria honra e que poderá melhorar de situação com a confirmação da recuperação da economia e com outras medidas que pretende adotar até o final de seu mandato. Temer não tem a pressão do calendário eleitoral, já que pela legislação ele não precisa deixar o cargo até abril para concorrer – como acontece, por exemplo, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. (Estadão)
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco afastou o delegado Jorge Ferreira, após uma publicação atribuída a ele, na qual ele acusa a vereadora Marielle Franco (PSOL) de estar envolvida com o narcotráfico. A parlamentar foi assassinada na última quarta-feira (14), com quatro tiros na cabeça, assim como o motorista Anderson Gomes, que estava na linha de tiro. O delegado atuava no splantões a Delegacia da Mulher do Recife. De acordo com o G1, no comentário o delegado chamou Marielle de “mulher de bandido” e mandou ela “se fu”. O delegado nega que tenha escrito o comentário. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele disse que as acusações o apavoraram, porque em momento algum ele postou algo “daquela natureza”. O policial Civil disse que acionou a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco e prometeu prestar queixa sobre o ocorrido. A SDS informou que o delegado dava plantões na Delegacia da Mulher de Santo Amaro, centro do Recife, há um mês, mas sem exercer cargos de chefia. A publicação foi encaminhada à Corregedoria-Geral da SDS para investigação. Caso haja procedência, será instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar, no qual o delegado terá direito de defesa. Até a conclusão do processo, ele ficará à disposição do setor de recursos humanos da Polícia Civil. Em tempo, todas as acusações feitas pelo delegado no post já foram negadas e desmentidas pela grande imprensa. (Bahia Notícias)
Um homem de 25 anos foi morto e um menino de oito anos baleado enquanto assistiam uma partida de futebol em uma quadra de esportes da Escola Municipal de Alcides Faustino, no distrito de Vera Cruz, em Porto Seguro, no sul da Bahia. O caso ocorreu na tarde de domingo (18), por volta das 15h. Informações preliminares da polícia apontam que dois homens em um moto chegaram ao local e começaram a atirar em direção a Alex Júnior Castro Bonfim. A vítima tentou correr, mas foi atingida pelos disparos e não resistiu aos ferimentos. Um dos disparos acabou atingindo um menino de oito anos na região das nádegas. Ele foi socorrido e encaminhado para o Hospital Regional de Eunápolis, no extremo sul do estado. O estado de saúde dele não foi divulgado. Segundo a polícia, Alex Júnior Castro Bonfim, que era alvo dos disparos, tinha envolvimento com o tráfico de drogas. (G1)
Uma granada, uma pistola de uso restrito das Forças Armadas e da Polícia Federal, R$ 7,6 mil em espécie e R$ 250 mil em comprovantes de depósitos foram apreendidos com um casal na localidade de Placas, entre a Avenida Ogunjá e o bairro do Acupe de Brotas, em Salvador, na madrugada deste domingo (18). Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), agentes das Rondas Especiais (Rondesp/Atlântico) faziam rondas de rotina na região, quando o casal foi avistado na rua, por volta das 3h, em suposta atitude suspeita.
O casal, segundo a polícia, carregava uma mochila que, além das armas e dinheiro, também tinha 461 pinos de cocaína, cinco trouxas de maconha, duas balanças e celulares. Presos, Jailan dos Santos Ferreira e Roberto Silva Santos foram encaminhados para a Central de Flagrantes da Polícia Civil. “Com certeza pelos armamentos e montante de dinheiro apreendidos a dupla tinha relevância, na quadrilha que integra”, destacou, por meio de nota, o comandante do Policiamento na Região Integrada de Segurança Pública (Risp/Atlântico), coronel PM Francisco Kerjean. (G1)
Um homem de 41 anos, foragido da Justiça de São Paulo após acusação de ter estuprado a filha, foi preso na madrugada deste domingo (18), no município de Alagoinhas, a cerca de 100 quilômetros de Salvador. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), o suspeito, identificado como Michel Nicolas da Silva Cruz, foi localizado dentro de um ônibus durante uma fiscalização de rotina em um trecho da BR-101. De acordo com a SSP, agentes do 4° Batalhão de Polícia Militar (BPM/Alagoinhas) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) entraram no ônibus e teriam percebido o nervosismo do suspeito. Ao solicitarem o documento, identificaram o mandado de prisão em aberto contra ele. Michel Nicolas foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Alagoinhas. Ele foi liberado da unidade policial depois de apresentar um documento da Justiça que lhe dá o direito de responder ao processo em liberdade. (G1)
Cinco filhotes de jabuti e 97 pássaros foram presos durante operação de repressão e combate a crimes ambientais, na Baixa do Fiscal, em Salvador. A ação ocorreu na manhã de domingo (18). De acordo com a Polícia Militar, 12 pessoas foram presas e levadas para a Central de Flagrantes, na Avenida ACM. A operação foi realizada pelos policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa). A localidade onde os animais foram apreendidos tem uma feira conhecida também como “feira do rolo”. A PM não divulgou mais detalhes sobre a operação. (G1)
Vinte mil pés de maconha foram localizados camuflados entre pés de milho na zona rural de Santa Brígida, no norte da Bahia, na manhã deste sábado (17), após denúncia anônima. Um suspeito foi preso. De acordo com a Polícia Militar, a operação, com apoio da Polícia Civil, apreendeu também três sacos da droga, duas espingardas e uma balança de precisão na localidade conhecida como “Baixa do Mulungu”. Durante ação, três suspeitos começaram a atirar quando perceberam a presença dos policiais. Um deles foi preso e outros dois conseguiram fugir. A plantação de maconha será erradicada, segundo informou a PM. A ocorrência foi registrada na delegacia da cidade. (G1)
Homens armados invadiram uma casa no centro de Riachão das Neves, na região oeste da Bahia, durante a madrugada deste sábado (17), e executaram a tiros três pessoas de uma mesma família, segundo informações divulgadas pela Polícia Civil da cidade. O crime ocorreu na Rua Princesa Isabel. As vítimas foram dois irmãos gêmeos, Adriano Dias dos Santos e André Dias dos Santos, de 28 anos, e um primo deles, identificado como Cleanderson Dias dos Santos, de 21 anos. Ainda não há informações sobre a autoria e a motivação do triplo homicídio, mas, conforme a Polícia Militar, familiares relataram que o crime foi cometido por três homens encapuzados.
De acordo com a Polícia Civil, os homens mortos tinham passagens pela polícia. Os crimes pelos quais eles eram suspeitos, no entanto, não foram divulgados. Testemunhas contaram que ouviram disparos de arma de fogo por volta das 5h. Além dos três homens mortos, outras pessoas da família estavam na residência, todas dormindo, mas não foram feridas. Agentes das polícias Civil e Militar foram encaminhados ao local do crime, assim como uma unidade do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para fazer a remoção dos corpos para perícia no IML de Barreiras, também na região oeste do estado. (G1)
A descoberta há menos de duas semanas de uma pepita de ouro com 804 gramas de peso, avaliada na sexta-feira (16) em R$ 112.584,12, gerou um clima de apreensão nos moradores de Santaluz, cidade de 38 mil habitantes, no Nordeste baiano. Segundo informações obtidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), a pepita foi encontrada numa área de pesquisa mineral por um caçador, ao quebrar uma pedra na beira de um buraco onde estava escondido um tatu. A área de pesquisa, localizada numa fazenda a 35 km da cidade, vem sendo usada pela mineradora Brio Gold, subsidiária da Yamana Gold e que opera na região por meio da Santaluz Desenvolvimento Mineral LTDA. A Brio e a Yamana são canadenses.
Logo após o achado, a imagem da pepita mostrando o seu peso estava nas redes sociais, onde se espalhou rápido, atraindo garimpeiros da região – cerca de 500, os quais já extraíram mais de 11 quilos de ouro, segundo a ANM. Em vídeos divulgados na internet, os garimpeiros aparecem pegando o ouro facilmente, separando-o e colocando-o na palma da mão. O garimpo ilegal está já cheio de buracos e acampamentos espalhados por todo lugar. *Ler mais no Correio.
Permissão para dirigir veículos automotores – 1ª Habilitação Impressa
Era R$ 168,00. Passa para R$ 190,00
2ª via ou Alteração de licença de aprendizagem
Era R$ 87,50. Passa para R$ 90,20
Renovação da CNH Impressa
Era R$ 141,00. Passa para R$ 159,00
Mudança de categoria
Era R$ 168,00. Passa para R$ 173,00
Segunda via da permissão ou CNH
De R$ 65,10 passa para R$ 67,10
Reexame de direção veicular 2 e 4 rodas
De R$ 29,45 passa para R$ 30,35
Reexame de legislação
De R$ 29,45 passa para R$ 30,35
Transferência de propriedade com emissão de CRV Impresso
De R$ 171,00 passa para R$ 200,00
Guincho – Motos
Passou de R$ 306 para R$ 70
Guincho – Carros
Passou de R$ 306 em R$ 255
Diária de pátio destinada a veículos de duas ou três rodas
Houve redução de R$ 49,50 para R$ 29
Taxas da Permissão Internacional para Dirigir (PID)
Custava R$ 612 e passa a ser R$ 316
Escolha de placa especial
Era R$ 700 e agora será R$ 350