A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), um projeto de lei que regulamenta as operações financeiras realizadas com criptomoedas em território nacional. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta estabelece diretrizes para as operações com esse tipo de ativo, prevendo punições para os autores de fraudes (que podem ser condenados a penas de dois a oito anos), além de multas, e um mecanismo para a chamada “mineração verde” no setor. O projeto de lei aprovado na Câmara, no entanto, excluiu a questão da segregação patrimonial –dispositivo jurídico que impediria corretoras de usarem recursos dos investidores para suas próprias operações. O tema constava no texto que passou pelo Senado, mas foi rejeitado pelos deputados, apesar do apelo das empresas brasileiras. *Ler mais no Bahia Notícias.
