A Justiça baiana deferiu quase 11 mil pedidos de medidas protetivas de urgência (MPU) nos primeiros meses de 2026. Foram 10.956 entre 1º de janeiro e 14 de abril, o equivalente a cerca de 103 medidas protetivas concedidas por dia. Os dados são do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA).
A tendência em relação a 2025 é de aumento, uma vez que, no ritmo atual, a média mensal de MPUs deferidas vem crescendo: no ano passado, foram concedidas 30.149, em média 2.512 por mês ou 82 por dia.
Para a desembargadora Nágila Brito, presidente da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), essa crescente pode evidenciar duas coisas. A primeira é a eficácia da divulgação de informações, que faz com que as mulheres entendam que a violência vai muito além da agressão física, além de orientá-las em relação à denúncia.
“É como se fosse uma propaganda boca a boca. Uma conta para outra, que conta para outra. Ela vê que a vida daquela amiga ou daquela colega melhorou, que ela está conseguindo ir para o trabalho, está conseguindo viver a sua vida, e isso a influencia a pedir a medida protetiva”, diz.
O segundo ponto evidenciado pelos números é o próprio aumento das situações de violência doméstica familiar, que a desembargadora atribui à propagação de conteúdos misóginos na internet. “São os ‘redpill’, outros chamam nanosfera ou machosfera, conteúdos muito ruins que alimentam o ódio à mulher”, afirma.
As medidas protetivas de urgência são uma das maiores heranças da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 para garantir o direito das mulheres a uma vida sem violência. Através dela, foram definidas cinco formas de violência: psicológica, sexual, moral, patrimonial e física, e garantidos instrumentos para proteger as mulheres de agressões sofridas ou iminentes. A punição prevista pela legislação para agressores que descumprirem as medidas protetivas é de até cinco anos de prisão. (Correio 24h)
