Em junho de 2023, o resultado do Censo 2022 foi divulgado, revelando que o Brasil abriga um total de 203.062.512 habitantes. Este dado apontou um crescimento de 6,45% em relação à edição anterior do censo, evidenciando uma expansão demográfica no país.
O resultado do Censo 2022 para o município de Ubatã/BA revelou, no entanto, uma tendência preocupante, pois a cidade não acompanhou o crescimento populacional observado em nível nacional. Os dados indicam uma redução significativa na população, passando de 25.004 habitantes em 2010 para 16.094 em 2022, o que representa uma queda alarmante de 35,64%.
Esse declínio demográfico levanta questões sobre os desafios enfrentados pela cidade, como migração para áreas urbanas maiores, falta de oportunidades econômicas e possíveis questões sociais e estruturais que podem estar impactando negativamente a permanência dos habitantes em Ubatã.
A redução populacional de Ubatã/BA tem repercussões diretas na participação do município nas transferências dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que constitui a principal fonte de receita local. Com a população diminuindo para 16.094 habitantes, Ubatã deixa de pertencer à faixa populacional do coeficiente 1,4 e passa a integrar a faixa de coeficiente 1,0.
Essa mudança tem implicações significativas para a capacidade do município em financiar serviços públicos essenciais, investimentos em infraestrutura e programas sociais, uma vez que a alocação de recursos do FPM está diretamente ligada ao tamanho da população residente. A diminuição do coeficiente populacional representa, portanto, um desafio adicional para Ubatã, exigindo uma revisão estratégica das políticas locais e um planejamento cuidadoso para lidar com os impactos financeiros dessa queda demográfica.
Essa mudança de coeficiente do FPM, conforme destacado por estudos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), teria representado uma significativa redução nos repasses anuais, estimada em cerca de 10 milhões de reais, caso não tivesse sido aprovada a Lei Complementar 198/2023. Esta legislação garante a manutenção dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios afetados por redução populacional aferida em censo demográfico, porém, introduz um redutor financeiro sobre eventuais ganhos.
A Lei Complementar 198/2023, estabelece que o redutor financeiro progressivo para os municípios afetados pela redução populacional, iniciando-se em 10% em 2024 e aumentando em 10% a cada exercício subsequente até alcançar 100% em 2032. Nesse contexto, no primeiro mês de 2024, o município de Ubatã/BA já experimentou uma redução direta nos repasses do FPM, totalizando exatos R$ 99.056,10.
Esta diminuição representa um desafio adicional para as finanças municipais, exigindo uma gestão cuidadosa e estratégica dos recursos disponíveis para manter a prestação de serviços essenciais e promover o desenvolvimento local diante das restrições orçamentárias impostas pela nova condição local.
Estimamos que o impacto do redutor financeiro para o ano de 2024 seja próximo dos 1,1 milhão de reais. É importante ressaltar que os desafios enfrentados pelo município de Ubatã aumentarão a cada ano devido à progressão estabelecida para o redutor. Diante dessa perspectiva, torna-se primordial reavaliar todo o planejamento municipal, alinhando-o à nova realidade financeira.
É necessário adotar medidas estratégicas que visem à otimização dos recursos disponíveis, à identificação de fontes alternativas de receita e à priorização de investimentos que atendam às necessidades mais prementes da comunidade. A adaptação a essa nova conjuntura será fundamental para garantir a sustentabilidade financeira e o desenvolvimento contínuo do município no longo prazo.
Adm. Alexandre Curriel
Especialista em Licitações e Contratos, Administração Pública Municipal, Controladoria Municipal, Direito e Gestão da Cidades
Controlador Geral do Município de Ubatã
Responsável pelo Sistema de Controle Interno do CIMURC
Diretor Conselheiro da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia
Membro do Núcleo de Governança Pública do CRA/BA
