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A gestão Gracinha Viana protocolou, nesta sexta-feira, 14, na Câmara Municipal de Ubaitaba, o Projeto de Lei 003/2025 que dispõe sobre o reajuste do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério. A iniciativa está amparada na Portaria do Ministério da Educação de número 77, de 29 de janeiro de 2025, que reajustou os vencimentos num percentual de 6,27%, com valor de R$ 4.867,77, para os cargos de 40 horas/semanais.
No ofício encaminhado ao poder legislativo, a gestão municipal solicitou que a tramitação e apreciação do Projeto de Lei 003/2025 ocorram em regime de urgência urgentíssima. O texto será inicialmente encaminhado para as Comissões de Educação, de Justiça e Redação e também Finanças. Após os pareceres das respectivas comissões, o projeto será encaminhado para a votação em plenário.
Segundo a prefeita Gracinha Viana, o pagamento do piso dos profissionais do magistério é fundamental para garantir a qualidade da educação oferecida no município e também é mais um passo para valorizar ainda mais os professores do município. O pagamento de março, após análise da Câmara, já será efetuado com reajuste.
A Secretaria Municipal de Educação de Ibirataia informou que o município já conta com 3.776 alunos matriculados na rede e se aproxima da meta de 4 mil matrículas para o ano letivo 2025. Segundo a gestão municipal, todas as unidades escolares passaram por obras de requalificação, que melhoraram a estrutura das unidades com o objetivo de garantir maior conforto, segurança e comodidade para a comunidade escolar.
O vice-prefeito e também Secretário de Educação Caio Pina, lembrou que o município realizou uma iniciativa inovadora este ano, com a realização da Vivência Pedagógica, a oferta de uma turma da EJA para os agentes de limpeza, tem investido na qualidade da merenda escolar e que a Pasta vem discutindo internamente e com o prefeito Sandro Futuca (MDB) mais ações para transformar a educação municipal. (Ubatã Notícias)
Nos dias 11 e 12 de março, Ipiaú sediou o workshop sobre Gestão Integrada de Riscos e Respostas em Situações de Emergência de Barragens, promovido pela Atlantic Nickel. O evento reuniu especialistas, órgãos de segurança pública e representantes de secretarias municipais para aprofundar o conhecimento sobre segurança de barragens e fortalecer os protocolos de resposta a emergências.
Com monitoramento 24 horas, a Barragem Santa Rita conta com tecnologia de ponta, como tiltmeters, drones com sensores avançados e simulações em realidade virtual, além de outros instrumentos de monitoramento geotécnico, garantindo um acompanhamento preventivo e rigoroso. Durante a oficina, os participantes conheceram esses sistemas e entenderam como cada ferramenta contribui para a segurança da estrutura e da população ao redor.
Para muitos, a experiência foi transformadora. Thainá Izabela, da Defesa Civil de Ipiaú, destacou que não imaginava como funcionava o monitoramento de uma barragem e o papel de cada órgão envolvido na gestão de uma possível crise. “Me vi criando um quebra-cabeça na minha mente, onde encaixava cada agente de resposta em seu lugar no momento da gestão da crise”, afirmou.
Treinamento prático e resposta estratégica
Além das apresentações técnicas, os participantes fizeram parte de uma simulação tabletop, na qual equipes precisaram tomar decisões estratégicas diante de um cenário de emergência, analisando áreas de risco, rotas de evacuação e estratégias de comunicação. O exercício reforçou a importância da integração entre os diferentes agentes responsáveis pela gestão de crises.
A coordenadora do Plano de Ação de Emergência para Barragens (PAEBM), Daise Damasceno, destacou a importância desse alinhamento e do preparo contínuo: “Não é porque você paga um seguro que espera sofrer um acidente. O planejamento e a capacitação são fundamentais para garantir que, em uma situação real, cada pessoa envolvida saiba exatamente o que fazer.”
Reconhecimento e compromisso contínuo
Ao final do evento, a Global Intel reconheceu a iniciativa da Atlantic Nickel e do time de barragem da Mina Santa Rita pela realização da oficina, ressaltando a importância da capacitação contínua e da colaboração entre todos os agentes envolvidos.
O workshop foi a reafirmação do compromisso da Atlantic Nickel com a segurança, a transparência e a parceria com órgãos públicos, garantindo que, além da tecnologia avançada, as pessoas estejam preparadas para agir da melhor forma possível em qualquer cenário.
Um adolescente de 17 anos morreu afogado na quarta-feira (12) nas águas do Rio São Francisco, em Juazeiro, no norte da Bahia. A vítima, identificada como Francisco Thiago Pereira Freire Bium Filho, estava comemorando sua aprovação na Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), onde havia começado a cursar Engenharia Mecânica.
Segundo o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), Francisco nadava com amigos em um condomínio com área de lazer que dá acesso ao rio, quando desapareceu. Equipes de resgate foram acionadas e, após cerca de uma hora de buscas, localizaram o corpo do jovem a aproximadamente cinco metros do local onde estava o grupo. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro e será sepultado em Pernambuco.
A Univasf emitiu uma nota de pesar, expressando solidariedade aos familiares e amigos do estudante. Em homenagem a Francisco, o Colegiado do curso de Engenharia Mecânica suspendeu as aulas nesta quinta-feira (13) e sexta-feira (14). (G1)
O Juiz George Barboza Cordeiro, da 73ª Zona Eleitoral, julgou procedente, nesta sexta-feira, 14, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e decretou a inelegibilidade do ex-prefeito Asclepíades Almeida (MDB), o Bêda, e de seu candidato vice-prefeito Ismaile Mota (MDB) pelo período de 08 anos. A AIJE foi proposta pela Coligação “Ubaitaba para todos”. A dupla foi acusada de abuso de poder político e eleitoral durante as últimas eleições.
Bêda e Ismaile, conforme a Ação, valendo-se da posição prefeito e vice-prefeito, teriam perpetrado diversos ilícitos eleitorais durante a campanha, a exemplo de utilização de ônibus escolar para transporte de eleitores; construção de palanque em feriado nacional com a cor vermelha e jingle de campanha; oferta de vantagem financeira a eleitor para cooptar seu voto, utilização de emissora de rádio como veículo de campanha; e presença do então prefeito em inauguração de praça em período vedado pela legislação. A Justiça Eleitoral acolheu a maior parte das denúncias contra a dupla.
Num trecho da sentença, anotou o magistrado: “Dessa feita, restou comprovada a doação de itens de consumo, a menos de dois dias da eleição local na casa do então gestor municipal, visando a captação do voto, caracterização assim o abuso de poder econômico”, frisou o juiz George Cordeiro, que ainda continuou: “Isso posto, diante da presença de todos os elementos que compõem o abuso de poder político e econômico, no mérito, julgo procedente a presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral”, finalizou. Com a decisão, Bêda e Ismaile ficam impedidos de disputar as eleições pelos próximos 08 anos. (Ubatã Notícias)
A desaprovação ao governo do presidente Lula (PT) atingiu 55%, segundo pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta quinta-feira (13). A rejeição ao chefe do executivo nacional chegou ao maior índice desde o início do terceiro mandato do petista e representa um crescimento de 9 pontos percentuais em relação ao levantamento realizado em dezembro de 2024.
A aprovação, por outro lado, caiu de 47% para 40%, uma queda de 7 pontos no mesmo período. Outros 4% não souberam ou não responderam.
Avaliação da forma de governar:
Desaprova: 55% (eram 46% em setembro)
Aprova: 40% (eram 47%)
Não sabe/não respondeu: 4% (eram 7%)
A pesquisa detalhou que os grupos que mais desaprovam o governo Lula são os evangélicos e pessoas com renda familiar superior a 5 salários mínimos. A rejeição também engloba cidadãos com ensino superior, jovens de 25 a 34 anos e pessoas com outras religiões.
A insatisfação com a gestão do presidente é maior entre:
Pessoas com renda familiar superior a 5 salários mínimos: 72%
Evangélicos: 66%
Pessoas com ensino superior: 64%
Faixa etária de 25 a 34 anos: 63%
Pessoas com outra religião ou sem religião (excluindo católicos e evangélicos): 63%
O levantamento também revelou que 41% dos entrevistados consideram o governo Lula ruim ou péssimo, contra 27% que avaliam a gestão como ótima ou boa. Em setembro, ambos os índices eram de 34%, mas, desde então, houve um crescimento de 7 pontos na avaliação negativa e uma queda na mesma proporção na avaliação positiva.
Avaliação geral do governo:
Ruim ou péssimo: 41% (eram 34%)
Regular: 30% (estável desde setembro)
Ótimo ou bom: 27% (eram 34%)
Não sabe/não respondeu: 1%
A pesquisa também apontou um aumento na desconfiança em relação ao presidente. 58% dos brasileiros afirmaram não confiar em Lula, um crescimento de 6 pontos desde setembro. Por outro lado, o índice de confiança caiu de 45% para 40% no mesmo período.
Confiança em Lula:
Não confia: 58% (eram 52%)
Confia: 40% (eram 45%)
Não sabe/não respondeu: 2%
O levantamento ouviu 2.000 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 7 e 11 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. (Bahia Notícias)
O prefeito Adriano Mendonça (Avante) e o vice-prefeito Nando Matos (Avante) realizaram, nesta quinta-feira, 13, a entrega de novos materiais esportivos para os alunos do Centro Esportivo de Gongogi. O projeto atende crianças e adolescentes no Estádio Osmar Fernandes de Oliveira, espaço em que alunos – da rede municipal de educação – têm acesso a treinos físicos, técnicos e táticos.
Nesta etapa, foram entregues coletes, bolas, cones e redes. “É um projeto importante, que é coordenado pela nossa Diretoria de Esportes, que oferta todo o suporte necessário para o desenvolvimento dos atletas. Uma iniciativa que tem caráter esportivo e também social”, destacou o prefeito Adriano.
Mais da metade dos estudantes que ingressam nas instituições de ensino superior na Bahia desistem do curso. Isso é o que revela o Mapa do Ensino Superior do Brasil, divulgado na última quarta-feira (12) pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com a publicação, a taxa de desistência na Bahia é de 57,9%, sendo a quinta pior do país. A taxa de conclusão, por sua vez, é de 18,3%, sendo a quinta menor entre os estados brasileiros.
O cenário de abandono do curso por estudantes só é mais crítico nos estados do Amapá (64,5%), Mato Grosso do Sul (59,9%), Roraima (59%) e São Paulo (58,8%). A publicação ressalta que, ainda que a educação superior brasileira nunca tenha tido tantos alunos matriculados, os desafios de acesso e permanência seguem os mesmos, e que a taxa elevada de desistência aponta a carência de políticas públicas robustas que favoreçam a permanência dos estudantes na educação superior.
Para Roberto Sidnei Macedo, professor titular e ex-diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Faced/Ufba), a baixa taxa de conclusão está intrinsecamente ligada à alta taxa de desistência. Ele afirma que três fatores ajudam a explicar a motivação para tantos estudantes evadirem do ensino superior. O primeiro deles é a dificuldade de, por vezes, o currículo acadêmico ser relevante para o mundo do trabalho. *Ler mais no Correio 24h.
O pioneiro voltou! O Bahia garantiu sua vaga na fase de grupos da Libertadores ao vencer o Boston River por 1 a 0, na noite desta quinta-feira (13), na Casa de Apostas Arena Fonte Nova. O único gol da partida foi marcado pelo volante Jean Lucas.
Com o resultado, o Esquadrão volta a disputar a etapa principal do torneio continental após 36 anos e estará no Pote 4 do sorteio, que acontece na próxima segunda-feira (17), onde serão definidos os grupos da competição.
Agora, o foco da equipe se volta para o Campeonato Baiano. No próximo domingo (16), às 18h, o Tricolor recebe o Vitória pelo primeiro jogo da final estadual. O confronto de volta está marcado para o dia 23 de março, no Barradão. (Bahia Notícias)
Está preso o soldado da Polícia Militar Alisson Santiago dos Santos, suspeito de ter feito os disparos que mataram um homem e duas mulheres em Dias d’Ávila, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Ele se apresentou nesta quinta-feira (13), na 25ª Delegacia Territorial, onde prestaria depoimento, mas preferiu ficar em silêncio.
Após a prisão, o soldado foi encaminhado para o Batalhão da Polícia Militar, em Lauro de Freitas, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS). É nesta unidade que PMs investigados por crimes ficam detidos.
O triplo homicídio aconteceu na madrugada da última sexta-feira (7), dentro de uma casa em Dias D’Ávila. A polícia investiga a participação do PM em uma orgia antes do crime.
Segundo um policial militar, o soldado teria se irritado durante uma brincadeira indevida e ameaçou o homem que acompanhava as duas mulheres mortas. “Ele fez uma brincadeira indevida, e o policial não gostou e disse que iria voltar”, disse um policial.
O suspeito voltou minutos depois em uma motocicleta, armado e atirou contra o trio que continuou no imóvel. “As mulheres morreram como queima-de-arquivo”, disse a fonte, sem revelar a identidade.
As vítimas foram identificadas como Henrique Santos, Giovanna Vitória Vilela de Melo, 18 anos, e Jailma Barbosa da Silva, 27. Ainda segundo o policial, os dois homens se conheceram no mesmo dia. (Correio 24h)
A fraude à cota de gênero levou a Justiça Eleitoral a anular a votação e cassar os vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Aranha (Pod) em Ilhéus. Com o recálculo dos votos válidos, determinado pelo juiz da 25ª Zona Eleitoral, Gustavo Lyra, também perderá o mandato Nerival (PSD).
Caso a decisão seja mantida, pois cabe recurso, a Câmara de Ilhéus terá as cadeiras ocupadas por Cláudio Magalhães (PCdoB), que retornaria à Casa, assim como o colega de legislatura no período 2021-2024 Fabrício Nascimento (Avante). O terceiro nome chegaria ao legislativo pela primeira vez – Lau Sabino (PDT).
A fraude à cota de gêneros na disputa ao Legislativo de Ilhéus em 2024 foi denunciada pelo Blog Agravo e podcast Super Blogs, que também apontou que outros vereadores empossados em 1º de janeiro podem “cair” por este motivo. “A decisão reforça a importância do cumprimento das normas eleitorais e serve como alerta para partidos e candidatos que tentam burlar as regras estabelecidas”. (Pimenta)
A Portaria nº 3.665/2023, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regulamenta o trabalho em feriados e domingos no comércio, foi publicada em dezembro de 2024, e entra em vigor a partir de 1º de julho deste ano.
A nova regra estabelece que trabalhadores do comércio e de serviços só poderão atuar em feriados caso haja uma negociação coletiva entre empresas e sindicatos.
O principal objetivo dessas mudanças é assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos. A nova abordagem busca criar um equilíbrio entre as necessidades operacionais das empresas e os direitos dos funcionários, garantindo que o trabalho em dias de descanso seja adequadamente recompensado.
A principal mudança introduzida pela Portaria nº 3.665/2023 é a exigência de negociações coletivas entre empresas e sindicatos para permitir o trabalho em feriados e aos domingos. Essa medida visa assegurar que os trabalhadores sejam devidamente compensados, seja por meio de pagamento adicional, seja por folgas compensatórias.
Além disso, a norma incentiva um diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos, resultando em condições mais adaptadas às necessidades de cada setor.
Para garantir a aplicação efetiva das novas regras, a portaria exige que as empresas iniciem o diálogo com os sindicatos o quanto antes, visando estabelecer acordos coletivos que estejam em total conformidade com a regulamentação. (Metrópoles)
A Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária será realizada nesta sexta-feira(14) , na Praça de Eventos de Barra do Rocha, promovendo a valorização dos produtos dos agricultores locais. O evento é uma realização da Secretaria de Agricultura, em parceria com as Secretarias de Cultura e Ação Social.
Os visitantes poderão encontrar uma grande variedade de produtos da agricultura familiar, como frutas, hortaliças, doces caseiros, artesanato e muito mais. Além de impulsionar a economia local, a feira fortalece a cultura e incentiva a produção sustentável no município.
A gestão municipal convida toda a população a prestigiar a feira, apoiar os produtores locais e adquirir produtos frescos e de qualidade, diretamente das mãos de quem planta e colhe.
Um ex-pastor foi condenado a 32 anos de prisão acusado pelas mortes de duas colegas de igreja. Os crimes ocorreram em Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano, em janeiro de 2016.
Edimar da Silva Brito é apontado como mandante das mortes da pastora e professora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) Marcilene Oliveira Sampaio e da prima dela, identificada como Ana Cristina Santos Sampaio. O marido da pastora também chegou a ser atacado, mas conseguiu fugir com vida.
Segundo a TV Sudoeste, Edimar, que respondia em liberdade pelas mortes, deve cumprir pena em regime fechado. No entanto, serão descontados pouco mais de dois anos em que ele ficou preso enquanto aguardava julgamento, entre 2016 e 2018. A defesa deve recorrer da decisão.
Conforme denúncia, a motivação para o duplo homicídio seria vingança. O então pastor alegava que as vítimas tinham saído da igreja dele por causa de um desentendimento e fundaram uma nova, levando a maioria dos fiéis. Dois homens foram acusados de serem os autores dos homicídios.
Um deles, identificado como Adriano Silva dos Santos, chegou a ser condenado a 30 anos de prisão ainda em 2016, mas recorreu do Júri e foi inocentado três anos depois. Fábio de Jesus Santos ainda vai passar por Júri Popular. O caso é acompanhado pelo Blog do Anderson.
Além da condenação pelo duplo homicídio, ocorrida na última terça-feira (11), Edimar da Silva Brito também já foi preso em flagrante suspeito de estuprar a enteada, uma jovem de 21 anos. O caso ocorreu em 2019, enquanto a vítima dormia, em Itapetinga, no Médio Sudoeste baiano. Não há atualizações sobre o caso. (Bahia Notícias)
O criador de conteúdo digital Raynan Silva foi condenado, na última segunda-feira, 10, a indenizar, por danos morais, em R$ 4 mil reais, o ex-Secretário de Infraestrutura de Ubatã Paulo Henrique Ribeiro, o Paulinho. O influencer postou em rede social, durante o período eleitoral, um vídeo em que insinuava que o então Titular de Infraestrutura tentou atrasar, intencionalmente, obras públicas do município – cais da Beira Rio e Mercado Municipal. Neste último, além do atraso, Silva acusou que foram construídas 70 pilares de forma equivocada. As insinuações sugerem que o ex-titular da Pasta teria cometido crime de prevaricação.
Seguido por mais de 5 mil pessoas, Raynan ainda insinuou que Paulinho se utilizava de fake News para não ser tachado como profissional sem credibilidade pela população. Na sentença, o Juiz Carlos Eduardo da Silva Camilo frisou que embora o então Secretário “exercesse um cargo político, podendo estar sujeito a críticas populares, as insinuações e afirmações proferidas pelo réu, em rede social, com ampla divulgação, sem apresentar provas concretas de suas alegações, violaram a dignidade do autor. […] As críticas proferidas pelo réu ultrapassam o limite tolerável”, destacou.
O magistrado ainda continuou: “O direito a liberdade de expressão não pode servir de “escudo” para ofender a dignidade de outro indivíduo, tampouco legitimar condutas penalmente tipificadas. Diante de tudo que foi explanado, concluo que a conduta do requerido violou a honra, a dignidade, a consideração social, o direito ao bom nome e reputação do autor. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o demandando a pagar à parte demandada a quantia de R$ 4 mil, a título de compensação moral, devidamente corrigida pelo INPC/IBGE”, sentenciou o Juiz Carlos Eduardo Camilo. A decisão cabe recurso. (Ubatã Notícias)
O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.
Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.
O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.
Uma influenciadora digital foi presa em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, por suspeitas de aplicar golpes através de falsas transações financeiras através do Pix para comprar produtos em lojas e supermercados. A prisão aconteceu nesta terça-feira (11), mas ela já havia sido detida pelo mesmo motivo no dia 18 de fevereiro.
Segundo informações da Polícia Civil à TV Bahia, na casa da mulher foram encontrados remédios e produtos estéticos, que podem estar vinculados ao golpe. A suspeita é de que ela comprava os produtos via Pix em lojas da cidade e apresentava comprovantes falsos.
A influenciadora, que não teve a identidade revelada, foi levada à delegacia em fevereiro após fazer uma compra de R$ 6 mil em um supermercado da cidade, apresentando comprovantes falsos. Os produtos chegaram a ser levados à residência da mulher, mas foram devolvidos depois que o estabelecimento chamou a polícia.
Na época da primeira prisão, a mulher alegou transtorno psicológico e chegou a apresentar um atestado do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Ela também se manifestou nas redes sociais negando as irregularidades.
Após ser presa por equipes da 1ª Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus, CATTI e da 4ª Coorpin, a influenciadora foi encaminhada ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para exame de lesões corporais e segue à disposição da Justiça. (Correio 24h)
Três pessoas morreram após um carro cair de uma ponte na quarta-feira (12), na BA-148, em trecho entre as cidades de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio, no sudoeste da Bahia.
Segundo informações da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv/Brumado), o motorista do veículo perdeu o controle da direção do veículo, que bateu na mureta da ponte e caiu. Ele foi a única pessoa que sobreviveu.
De acordo com a CIPRv/Brumado, o homem foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e levado para o Hospital Municipal Magalhães Neto, na cidade de Brumado, em estado grave.
As vítimas que morreram foram: Duas das vítimas que morreram foram mulheres de 55 e 56 anos; Um homem de 51 anos.
Ainda não há informações sobre o que fez o motorista perder o controle da direção do veículo. Os corpos das pessoas mortas foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Brumado. (G1)
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu as operações da Voepass após identificar falhas nos processos de segurança e gestão interna da companhia. A decisão foi tomada para garantir a segurança dos passageiros e evitar novos incidentes.
A Voepass, formada pela fusão da Passaredo e MAP Linhas Aéreas, estava sob fiscalização desde o acidente fatal de agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas em Vinhedo (SP). Auditorias realizadas em fevereiro de 2025 apontaram a continuidade de irregularidades e a ausência de ações corretivas eficazes.
“A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, disse a Anac, em comunicado. O órgão constatou a “violação das condicionantes” estabelecidas para que a operação prosseguisse dentro dos padrões de segurança adequados. (Com informações da Band)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), concluiu na segunda-feira (10), uma operação de combate ao trabalho infantil no extremo-sul da Bahia. A operação resultou no afastamento de 168 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Os fiscais identificaram as vítimas em Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália.
As fiscalizações ocorreram em feiras livres, comércio ambulante e estabelecimentos do setor de turismo, como bares, barracas de praia, restaurantes e hotéis. Durante a operação, foram identificadas crianças e adolescentes trabalhando em atividades, algumas das quais são classificadas como Piores Formas de Trabalho Infantil.
De acordo com a coordenadora da operação, a auditora-fiscal do Trabalho Paula Neves, o trabalho infantil está presente em diversas áreas do turismo em Porto Seguro. Foram constatados casos de crianças e adolescentes desempenhando atividades prejudiciais à saúde e ao desenvolvimento deles, tanto em pontos turísticos quanto em estabelecimentos ligados ao setor, além das feiras livres. *Ler mais no Pimenta.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou, nesta quarta-feira, 12, as contas da Câmara Municipal de Ubatã referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a responsabilidade do vereador/presidente Gabriel Nascif (PT). O relator foi o Conselheiro Paulo Rangel, que opinou pela aprovação das contas e teve o voto seguido pelos demais conselheiros do TCM.
Gabriel, que está em seu terceiro mandato, tem as contas de sua gestão à frente do legislativo municipal aprovadas pela terceira vez. Antes, as contas do edil dos exercícios financeiros de 2019 e 2020 já haviam sido aprovadas pelo TCM. Nascif foi reeleito presidente da Câmara Municipal no último dia 1º de janeiro, durante posse dos eleitos para o mandato 2025-2028. (Ubatã Notícias)
Seis em cada dez brasileiros usaram o Pix – sistema de pagamento instantâneo do Banco Central – ao menos uma vez por mês, durante todo o ano passado, para pagar contas ou transferir alguma quantia em dinheiro.
A constatação de técnicos do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV) é parte do estudo Geografia do Pix, divulgado nesta quarta-feira (12).
A partir da análise dos dados de transações de pagamentos feitos por pessoas físicas em 2024, os pesquisadores identificaram uma taxa de adesão nacional média ao sistema de pagamentos instantâneos da ordem de 63%. Como divulgado anteriormente pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2024, o serviço já era, na época, a forma de pagamento mais utilizada pelos brasileiros.
A unidade federativa com a mais alta taxa de adesão foi o Distrito Federal, onde 78% da população residente utilizaram o PIX ao menos uma vez ao mês no ano passado. O estado com menor adesão foi o Piauí, com quase 55%. Em termos regionais, a taxa mais alta foi a do Sudeste (67%). Na sequência vieram as regiões centro-oeste (65%); Sul (61%); Norte (60,5%) e Nordeste (58%). (Agência Brasil)
O prefeito de Ibirapitanga, Jé Assunção, realizou, nesta quarta-feira (12), a inauguração simbólica da primeira creche do distrito de Camamuzinho, que funcionará na Escola Municipal Silzuíta Mimoso. O novo espaço conta com quatro salas climatizadas, mobiliário adaptado para crianças pequenas, área de recreação e estrutura adequada para o atendimento infantil.
Logo após a inauguração, o prefeito e sua comitiva visitaram o prédio da merenda escolar, onde experimentaram a alimentação que será servida a todos os alunos da rede municipal. A visita destacou a preocupação da gestão com a qualidade da merenda, garantindo refeições nutritivas, com acompanhamento especializado para os estudantes.
Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.
Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.
Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.
“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito. *Leia matéria completa na Agência Brasil.
A Prefeitura de Ubaitaba realizou um importante passo para aprimorar a gestão pública, promovendo um Curso de Capacitação em Planejamento de Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações e Contratos. O evento, que ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Câmara Municipal, contou com a participação de servidores do executivo municipal que atuam nos departamentos de compras e licitação.
O curso, ministrado pela Merídio Consultoria, teve como objetivo capacitar os servidores para lidar com as mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos. Essa lei trouxe significativas alterações na administração das compras governamentais, substituindo normativos anteriores e estabelecendo novos padrões para o planejamento das Compras Públicas.
A gestão Gracinha Viana destacou a importância desse curso para a melhoria da gestão pública em Ubaitaba. Com essa capacitação, os servidores estarão mais preparados para lidar com as demandas da Nova Lei de Licitações e Contratos, garantindo uma gestão mais eficiente e transparente. (Ascom)