O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira.

Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR). A defesa de Silveira entrou com um pedido de liberdade prisional, alegando que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena.

Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições, como o próprio STF.

Ele também foi condenado à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

Conforme a decisão, o ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos. Ele também não poderá participar de cerimônias de forças de segurança, ou manter contato com os outros investigados no inquérito.

Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes. (G1)

Um motociclista ficou gravemente ferido na tarde desta sexta-feira, 20, após acidente envolvendo uma motocicleta e uma pick up Strada na BR-330, a cerca de 5km do trevo que dá acesso a BR-101. Conforme informou a PM, a Strada seguia sentido Ubaitaba quando o motociclista, morador de uma propriedade rural, teria tentado realizar uma conversão proibida na rodovia.

A motocicleta acabou sendo atingida e o condutor, que não teve o nome revelado, foi arremessado cerca de 15m do local do impacto. Ele foi socorrido em estado grave para o Hospital de Ubaitaba e na sequência para o Hospital de Base, em Itabuna. Não há informações atualizadas sobre o seu estado de saúde. (Ubatã Notícias)

Na manhã desta sexta-feira (19), na Praça de Eventos de Barra do Rocha doi realizada a última Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária do ano de 2024. O evento reuniu agricultores familiares e artesãos locais que, mais uma vez, ofereceram produtos frescos, orgânicos, artesanatos e delícias caseiras à população, destacando o trabalho e a dedicação de quem move o campo e fortalece a economia local.

A feira, que ao longo do ano se consolidou como um espaço de integração, valorização e incentivo à produção local, encerra suas atividades em 2024, mas já promete voltar com força total em 2025.

Agradecemos imensamente ao prefeito José Luiz pelo apoio contínuo, ao secretário de Agricultura, Paulo Silva, pela organização e empenho, e, sobretudo, à comunidade de Barra do Rocha, que sempre prestigiou e incentivou a agricultura familiar do município.

O sucesso desta iniciativa é reflexo da união e do comprometimento de todos os envolvidos. Que em 2025 possamos continuar fortalecendo nossas raízes e promovendo o crescimento sustentável da nossa terra. Ascom/PMBR

Após mais de quatro anos de polêmica, o estudo assinado pelo infectologista francês, Didier Raoult, sobre o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina, que fundamentou a indicação deste medicamento contra a Covid-19, foi invalidado pelo editor da revista científica que o publicou.

A hidroxicloroquina e a cloroquina são medicamentos usados contra a malária e derivados sintéticos de uma mesma substância, chamada quinina. Mas as moléculas ganharam notoriedade em fevereiro de 2020, quando teve início a pandemia de Covid-19, pela sua possível eficácia no tratamento contra a doença.

O responsável pela promoção do remédio foi o médico Didier Raoult, na época chefe do (IHU) Instituto de Infectologia do Hospital Universitário de Marselha, no sul da França. O infectologista – aposentado desde 2021 e recentemente proibido de exercer a medicina – nunca deixou de afirmar que a hidroxicloroquina, combinada com um antibiótico, a azitromicina, era eficaz contra a infeção.

O advogado Walisson dos Reis Pereira da Silva foi alvo de busca e apreensão, nesta quinta-feira (19), por suspeita de tentar coagir o também advogado e conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Engels Muniz.

Walisson deverá usar tornozeleira eletrônica, bem como ficou proibido de se aproximar e de manter contato com o colega de profissão. Walisson costuma entrar em contato com sites de notícias do sul da Bahia para questionar as operações policiais.

Nesta manhã, investigadores da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), cumpriram um mandado de busca e apreensão expedido pela 7ª Vara Criminal de Brasília contra Walisson.

A coluna Grande Angular apurou que, segundo as investigações, Walisson havia mandado mensagens para Engels com fotos do colega de profissão e de parentes do conselheiro do CNMP. Além disso, questionou-o sobre um processo em que atuava como advogado de um policial que matou um suspeito de ter envolvimento com facção criminosa na Bahia, durante uma operação.

A 7ª Vara Criminal de Brasília também autorizou a derrubada do sigilo dos dados telemáticos e de comunicações de celular, computadores e outros dispositivos eletrônicos encontrados com Walisson.

A coluna Grande Angular também apurou que a Justiça do Distrito Federal autorizou a operação contra o advogado por entender que a abordagem de Walisson fugiu aos parâmetros regulares da atuação profissional, pois as indagações a Engels indicaram uma tentativa de atemorizar o conselheiro do CNMP.

A DRCC apreendeu computadores e celulares “que comprovam o envio de mensagens às autoridades públicas”. “O investigado responderá pelo crime de coação no curso do processo, cuja pena máxima pode chegar a 4 anos de reclusão e multa. As investigações continuam”, informou a delegacia.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) comunicou que acompanhou as buscas e apreensões, como determina a lei, e que encaminhou o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da instituição, para apuração. A tramitação ocorre sob sigilo. (Metrópoles/Ubatã Notícias)

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra-Ba) acionou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) para que a Ponte Lomanto Júnior, em Ilhéus, seja interdita parcialmente. A decisão foi tomada devido à oxidação da ferragem de parte da laje entre as vigas na extremidade da ponte sentido Pontal, informou a Pasta em nota divulgada nesta quinta-feira (19).

Equipe de técnicos especialistas em concreto armado está se deslocando, nesta tarde, até a Ponte Lomanto Júnior, construída na década de 1960, a fim de verificar a situação e tomar as providências necessárias, acrescentou a Seinfra-BA. (Pimenta)

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O prazo para que os empregadores paguem aos seus funcionários a segunda parcela do 13º salário termina nesta sexta-feira (20).

Também conhecido como “gratificação natalina”, o acréscimo anual pode ser pago de duas formas: em parcela única ou dividido em até duas partes. Sendo assim, a parcela única ou a 1ª parte deveriam ser pagas até o dia 29 de novembro.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens — nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.

Todo trabalhador em regime previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação. (G1)

Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro.

Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso.

O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20).

O governo depende da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030. (Agência Brasil)

O motorista de um caminhão baú e a passageira de um ônibus morreram e outras pessoas ficaram feridas depois que os veículos bateram de frente, na tarde desta quinta-feira (19), na cidade de Eunápolis, no extremo sul da Bahia.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu em um trecho da BR-101, no distrito de Mundo Novo. Chovia muito no momento da colisão. Com o impacto, o coletivo foi parar em uma área de mata ao lado da rodovia. As circunstâncias do acidente estão sob investigação.

Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram testemunhas tentando ajudar as vítima, em meio às ferragens. A cabine do caminhão ficou destruída e o baú parcialmente retorcido. Um longo congestionamento se formou na estrada.

Em nota, a Expresso Brasileiro, empresa responsável pelo ônibus, informou que o coletivo transportava 38 pessoas, incluindo crianças. Eles saíram de Eunápolis com destino ao distrito de Boca do Córrego, na cidade de Belmonte, na mesma região do estado.

Os passageiros foram socorridos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levados para hospitais da região. No entanto, uma mulher não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado pela equipe médica.

Já o motorista do caminhão baú, que viajava sozinho e não teve o nome divulgado, morreu ainda no local do acidente. (G1)

O juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho determinou o afastamento imediato da diretora, do diretor-adjunto e do coordenador de segurança do Conjunto Penal de Eunápolis. A decisão é da última quarta-feira (19) e foi tomada após a fuga de 16 detentos da unidade prisional.

O Bahia Notícias teve acesso à decisão, que aponta diversas irregularidades na gestão da unidade, como a existência de uma organização criminosa atuando no presídio, a facilitação da fuga por parte de alguns funcionários e a falta de segurança no local.

Na fundamentação da decisão, o juiz acolhe a preliminar que indica que a fuga foi planejada e executada com o conhecimento da direção do presídio. A investigação aponta que o grupo de fugitivos era liderado por Ednaldo Pereira Souza, conhecido como “Dada”, que tinha livre acesso a outras áreas do presídio e inclusive organizava a rotina dos detentos.

Além disso, a decisão cita a visita frequente de políticos como Uldorico Júnior (MDB) e Alberto Cley Santos Lima (PSD) à unidade prisional, sem justificativa aparente, o que levanta suspeitas sobre a existência de um esquema de corrupção. O local já registrou um total de 36 fugitivos desde o ano de 2021.

Vale lembrar que a fuga dos detentos foi marcada por episódios de violência. Os criminosos utilizaram armas de fogo, explosivos e ferramentas para arrombar as paredes e as celas. Um cão da unidade prisional também foi morto durante a ação. (Bahia Notícias)

Em evento realizado nesta quarta-feira (18), o presidente Abelardo da Matta do Tribunal Regional Estadual (TRE-BA) reafirmou a cassação ex-prefeito Bonifácio (MDB) por prestação de contas irregulares no município de Ruy Barbosa. Com a situação, o futuro presidente da Câmara de Vereadores, a ser eleito no dia 2 de janeiro, deverá assumir interinamente o cargo até novas eleições.

“O prefeito cassado foi por prestação de contas. Nós tivemos o caso de Ruy Brabosa que o prefeito eleito, o TRE cassou seu registro. Nós vamos ter que fazer novas eleições, teremos provavelmente eleições no dia 16 de abril [2025] no domingo”, confirma o desembargador.

Mesmo saindo vencedor do pleito na cidade, o ex-prefeito Bonifácio (MDB), possui pendências junto à Justiça e está com a candidatura julgada como improcedente e não vai assumir o mandato.

“Até janeiro é o prefeito atual, depois provavelmente quem vai tomar posse é o presidente da Câmara. O mesmo sequer recorreu à decisão do TRE. Estamos no aguardo de uma decisão do Tribunal Superior eleitoral, alguns processos tramitam por lá e vamos aguardar a decisão”, relatou o presidente da Corte Eleitoral. (Bahia Notícias)

A Justiça Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral, em solenidade presidida pelo Juiz George Barboza Cordeiro, diplomou a prefeita eleita de Ubaitaba Gracinha Viana (Avante), o vice Beto da Padaria e os vereadores eleitos para o quadriênio 2025-2028. A cerimônia foi realizada no Fórum Dr Paulo Almeida e reuniu, além dos eleitos, diversas autoridades políticas, religiosas, comerciantes, presidentes de associações, apoiadores e familiares.

Em breve pronunciamento durante a solenidade, Gracinha Viana, que já foi prefeita de Maraú por dois mandatos e vereadora de Ubatã também por dois mandatos, rememorou os desafios enfrentados durante a campanha e garantiu que fará uma gestão moderna, transparente, de diálogo e comprometida em buscar investimentos para o município e também em ampliar e qualificar os serviços ofertados à população.

Gracinha foi eleita nas eleições do última dia 06 de outubro e obteve 5.652 votos (51,04% dos válidos) ante 5.422 votos (48,96%) de Bêda, atual prefeito, numa diferença de apenas 230 votos. A vitória foi bastante celebrada por se impor e vencer Bêda, que completa o seu quarto mandato à frente do executivo ubaitabense. Gracinha assume o mandato em 1º de janeiro de 2025. (Ubatã Notícias)

Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos de Ubatã, Barra do Rocha e Ibirapitanga foram diplomadas nesta quinta-feira, 19, em solenidade, presidida pelo Juiz Carlos Eduardo Camilo, foi realizada na Câmara Municipal de Ubatã. A diplomação reuniu diversas autoridades, apoiadores e também familiares dos diplomados. Em Ubatã, Tinho (PT) foi eleito no último dia 06 de outubro e alcançou 5.454 votos,  57,65% dos votos válidos. Tinho, de 47 anos, concorreu pela terceira vez ao cargo de prefeito do município. Na primeira vez, em 2008, não logrou êxito. Já em 2020 venceu com ampla maioria de votos e voltou a vencer em 2024. O vice-prefeito eleito é o ex-Secretário de Assistência Social Lidijones Miranda (PT).

A diplomação dos eleitos de Barra do Rocha contou com uma plateia bastante entusiasmada. Foram diplomados os vereadores, vice-prefeito e o prefeito reeleito José Luiz (PDT), que obteve uma das maiores margens de votos do sul da Bahia nas últimas eleições municipais. O atual prefeito, que teve como vice o vereador Xexeu, obteve 2.938 votos, 82,07% dos votos válidos. José Luiz era o franco favorito nas eleições barrochenses conforme diversos institutos de pesquisas. Com 39 anos, José Luiz, que é médico, pertence a uma família política: sua mãe, Vera Franco, governou Barra do Rocha por dois mandatos.

O prefeito eleito Jé Assunção (Avante) também tem trajetória e vem de família política: ele foi vereador, vice-prefeito e o seu irmão – Eraldo Assunção – governou Ibirapitanga por dois mandatos. Nas eleições de 06 de outubro, o empresário do ramo de eventos alcançou 5.980 votos, 57,77% dos votos válidos. Jé defendeu algumas bandeiras durante a campanha, dentre elas uma gestão eficiente, humanizada e que dialogue com a população.  A vice-prefeita da chapa de Jé foi Val de Gude. (Ubatã Notíciias)

O ajudante de pedreiro Rubens Souza Teles, 45 anos, deverá ser solto nesta quinta-feira (19) após passar sete dias preso no lugar do irmão Leonardo Souza Teles, 42, que há quatro anos usou o nome e os dados de Rubens ao responder criminalmente por dois roubos em Salvador. A informação é do advogado Antônio Jorge Santos Júnior, que faz a defesa de Rubens. Segundo ele, a decisão foi proferida durante audiência na última quarta-feira (18).

A soltura de Rubens só será possível porque ele foi condenado em regime semiaberto. Nesse regime, o preso tem direito a cumprir a pena em liberdade caso comprove trabalho. “É um regime chamado de semiaberto harmonizado, no qual o preso sai da cadeia e vai trabalhar usando a tornozeleira eletrônica. Rubens iria sair nessas condições, mas o juiz entendeu que não precisava colocar tornozeleira por conta dessa confusão toda”, relata Antônio Jorge.

Apesar de ficar isento do monitoramento eletrônico, o ajudante de pedreiro vai passar por restrições. Até que fique provada na Justiça a ausência de relação com os crimes cometidos pelo irmão Leonardo, ele terá que evitar alguns tipos de festa, não deverá portar arma de fogo sob nenhuma hipótese, não poderá sair do país, não poderá ficar fora de casa após o horário estipulado pelo juiz e deverá ir ao fórum de dois em dois meses.

O advogado, no entanto, afirma que tentará agilizar os trâmites para que o cliente seja liberado o quanto antes pelo Estado. “A partir de janeiro, vamos pleitear a anulação desse processo todo. […] A gente pretende processar o Estado, visto que a prisão foi completamente ilegal. A Justiça poderia ter mudado [o nome] de Rubens para Leonardo. Infelizmente, houve negligência por parte da juíza que condenou o réu”, enfatiza.

A reportagem procurou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, o Ministério Público, a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça do Estado para se posicionarem sobre o caso, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue aberto. (Correio 24h)

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira (18), a votação da primeira proposta de corte de gastos, com destaque para a derrubada da recriação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT. A decisão foi fruto de um acordo com o governo federal.

O DPVAT, extinto durante o governo Bolsonaro, havia sido aprovado pelo Congresso para voltar em janeiro de 2025. No entanto, a liderança do governo apresentou uma proposta que revogou a recriação do seguro obrigatório. Caso o Senado acompanhe a decisão da Câmara e a proposta seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os motoristas não terão que pagar o seguro no próximo ano.

Além de encerrar a volta do DPVAT, o texto aprovado pelos deputados inclui medidas para conter o crescimento de gastos públicos em caso de desequilíbrio nas contas federais. Entre as medidas, estão:

A criação de “gatilhos” para limitar o aumento de benefícios fiscais e despesas com pessoal; A autorização para congelar até 15% dos valores destinados a emendas parlamentares não impositivas.

O Ministério da Fazenda também enviou outras três propostas ao Congresso como parte do pacote de ajuste fiscal. O governo espera economizar R$ 375 bilhões até 2030 com as medidas, reforçando o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

O projeto segue agora para análise do Senado, onde a decisão sobre o SPVAT e as demais medidas será novamente debatida. (G1)

Na manhã desta quarta-feira, 18, o bairro João Paulo foi palco de um importante momento para a população local: a segunda entrega de títulos de regularização fundiária (Reurb) do Programa “Minha Casa de Papel Passado”. Durante o evento, quase 150 imóveis foram contemplados, garantindo aos moradores o tão aguardado direito à documentação legal de suas propriedades.

A cerimônia contou com a presença da prefeita Ana Cléia, que fez questão de participar pessoalmente da entrega dos títulos. Em seu discurso, a gestora destacou a importância do programa para a qualidade de vida dos moradores e o impacto positivo na organização urbana do município. “O bairro João Paulo tem um significado muito especial para mim. Foi aqui que, no meu primeiro mandato, realizamos o calçamento das ruas, trazendo muito mais dignidade para os moradores e agora temos a alegria de completar mais uma etapa importante com a regularização fundiária”, afirmou a gestora.

A entrega dos títulos é parte de uma ampla iniciativa da prefeitura para promover a segurança jurídica e valorização imobiliária nos bairros da cidade. O programa Minha Casa de Papel Passado, é um programa municipal de REURB e busca atender às famílias que vivem há anos em situações de irregularidade e sonham com o reconhecimento oficial de suas propriedades.

O clima de gratidão e esperança marcou a manhã no João Paulo, reforçando a importância de ações que promovam cidadania e dignidade. A entrega dos títulos não é apenas um ato administrativo, mas uma conquista histórica para as famílias que agora têm o que celebrar. Prefeitura de Ibirataia/Coordenação de Comunicação

Policiais federais deflagraram na manhã desta quarta-feira (18) uma operação que visa desmantelar um esquema de fraudes contra a Caixa Econômica Federal. Intitulada de Linha Verde, a operação cumpre um mandado de prisão temporária e outros quatro de busca e apreensão em Salvador e Jequié, no Sudoeste.

Segundo a Polícia Federal (PF), o RIF [Relatório de Informação Financeira do COAF] apontou que a associação criminosa, entre 2020 a 2024, foi responsável por movimentações bancárias suspeitas que superam R$ 4,6 milhões. As fraudes ocorriam através da abertura de contas e aquisição de créditos no banco, com o uso de documentos falsos em nome de terceiros, os quais também figuram como vítimas do esquema.

Até o momento, a Caixa Econômica Federal já teve um prejuízo superior a R$ 567 mil. No entanto, a soma pode ser maior – o real prejuízo será estimado com a execução das medidas cautelares atinentes a esta operação. Além do bloqueio e sequestro de bens e valores pertencentes aos investigados até o limite individual de R$ 300 mil, por intermédio do sistema SISBAJU.

Os investigados podem responder pelos crimes de estelionato (pena de reclusão, de um a cinco anos e multa) e associação criminosa (pena de reclusão, de cinco a dez anos e multa). *Com informações do Bahia Notícias