Um homem que atuava ilegalmente como advogado foi preso nesta quinta-feira (5), em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. De acordo com a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Victor Jeronimo Barros Dias Guimarães, de 27 anos, foi preso em flagrante em um escritório/coworking localizado Avenida Vivaldo Mendes, Recreio. A ação foi executada pela Polícia Militar e acompanhada por representantes da OAB, diante da presença dos clientes atendidos. O suspeito foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde está à disposição da Justiça. A OAB recebeu denúncia sigilosa sobre suposto exercício irregular da profissão, através de ações de panfletagens e mala direta na cidade. A divulgação era direcionada aos aposentados e pensionistas do INSS, voltada a orientações jurídicas no âmbito do Direito Previdenciário. Ao ser exigida a carteira profissional, ele declinou, negando ser advogado e confessando apenas a consultoria jurídica, o que legalmente constitui a prática do exercício ilegal da profissão. Foi quando a representante da OAB verbalizou a prisão em flagrante. Ao suspeito, foi imputada infração ao artigo 47 da Lei das Contravenções Penais: “Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”. Leia mais
