Na semana passada, a justiça de Ubatã bloqueou, de acordo com o vereador Helder Pimentel, 60% do Fundo de Participação do Município – FPM – e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço – ICMS – para garantir o pagamento dos servidores que estão com os salários em atraso.
O edil enviou um ofício hoje (25) à promotora Daniele Cordeiro, ao Juiz Antônio Carlos Maldonado Bertacco e ao prefeito Agilson Muniz manifestando apoio à decisão do judiciário. “Os direitos dos servidores de receber pelo trabalho deve ser assegurado”, disse o vereador.
Como geralmente cerca de 60% do FPM é utilizado para pagamento do funcionalismo público, a medida não causará prejuízos à Prefeitura. Ainda não há informações se o executivo tentou/tentará reverter a decisão judicial.
Redação Ubatã Notícias
