O Tribunal Superior Eleitoral – TSE – publicou ontem (30), em seu site, as Normas e Resoluções (23048) que vigorarão nas eleições de 2012. O novo texto põe em dúvida novamente a possibilidade de Agilson Muniz concorrer à reeleição no próximo ano, pois o alcaide assumiu o executivo por quatro meses quando era vice-prefeito. Diz o Art. 13 das Normas e Resoluções no TSE para o pleito de 2012:
“Os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão concorrer à reeleição para um único período subsequente (Constituição Federal, art. 14, § 5º).” As Resoluções anteriores, que tratavam do assunto, asseguram que ficaria inelegível apenas quem assumisse nos últimos 06 meses do mandato.
Agilson Muniz ainda não se pronunciou sobre uma possível candidatura à reeleição. Quanto às novas Normas e Resoluções do TSE para as eleições do próximo ano, é difícil saber se elas terão validade no pleito de 2012, pois algo parecido ocorreu com o Projeto Ficha Limpa aprovado em 2009, mas que não teve validade nas eleições de 2010.
Redação Ubatã Notícias
