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Ubatã: TJ-BA manda citar Câmara para apresentar defesa. Neves segue afastado

Alcaide está afastado há quase 20 dias

O Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto de Lima Brito, relator do Mandado de Segurança (MS) impetrado por Edson Neves (PSD) e Roberto Pazzy (DEM) para tentar retornar aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, determinou a citação da Câmara de Vereadores de Ubatã, para que no prazo de dez dias manifeste defesa sobre o afastamento de Neves e Pazzy.

Em Despacho emitido no dia 25 de julho, o Desembargador Augusto Brito solicitou a notificação da aludida autoridade, neste caso o também Desembargador Clésio Rosa, para que fossem prestadas as informações que achar necessárias em até 10 dias. Rosa havia suspendido, dias antes, os efeitos da liminar da Justiça de 1ª Instância que garantia Edson Neves e Roberto Pazzy no cargo.

No Despacho desta sexta-feira (06), o Desembargador Augusto Brito diz entender prematuro tomar uma decisão a respeito do MS sem antes ter acesso à defesa apresentada pela Câmara de Vereadores de Ubatã, que terá o prazo de 10 dias para isso. Advogados sustentam que se Edson Neves e Roberto Pazzy conseguirem o MS, assumirá o executivo o vice-prefeito Pazzy, visto que apenas Neves foi afastado pelo legislativo no dia 27 de junho, data do segundo afastamento.

Ler Despacho

Redação Ubatã Notícias


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