O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinou, nesta quarta-feira (16), pela rejeição das contas da Prefeitura de Ubatã referentes ao exercício financeiro de 2019 sob a responsabilidade da prefeita Siméia Queiroz. As contas do ex-prefeito Paulo Silva – referentes ao exercício de 01/07 a 31/08 foram aprovadas. Segundo o Relator, o Conselheiro Paolo Marconi, a ex-prefeita não respeitou o limite máximo para a dívida consolidada, não cumpriu as obrigações constitucionais em gasto mínimo na educação e também teria desrespeitado o limite de gastos de pessoal. O voto do Relator, no entanto, sofreu divergência dos Conselheiros Ronaldo Santana, Raimundo Moreira, José Alfredo e Mário Negromonte, que consideraram que o índice de pessoal não ultrapassou o limite legal. “Já falamos com nossa equipe técnica e faremos o pedido de reconsideração no sentido de demonstrar o cumprimento do índice de educação, que ficou em 24,97% segundo o Tribunal, e que o índice de endividamento municipal foi reconduzido aos limites legais em 2020. O aumento da dívida ocorreu por conta de multas e juros de dívidas de gestões passadas que não foram excluídos da dívida no momento dos parcelamentos”, destacou a prefeita Siméia Queiroz, ressaltando, mais uma vez, que ingressará com um pedido de reconsideração. (Ubatã Notícias)
