Um servidor público concursado da Prefeitura de Ubatã, em horário de expediente, está pintando, desde esta segunda-feira (20), muros do município com propaganda eleitoral do prefeito Edson Neves (PSD-55). A empreitada também teve sequência nesta terça-feira (21), quando o servidor presta serviço a Neves na Marinalva.
“A Lei das Eleições proíbe ceder servidor público ou usar de seus serviços para comitê de campanha de candidato, partido político ou coligação durante horário de expediente, sob pena de multa de R$ 5.320,50 a 106.410,00 sem prejuízos de outras sanções”, ensina o advogado eleitoral Carlos Brito.
Ainda de acordo com o causídico, o ato pode se configurar ainda improbidade administrativa. Em tempo, a foto foi enviada por um leitor do Ubatã Notícias, e o servidor consta no Sistema de Acompanhamento de Pagamento de Pessoal que a Prefeitura de Ubatã envia ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Redação Ubatã Notícias
