Uma reunião ocorrida no plenário da Câmara de Vereadores de Ubatã, na manhã dessa segunda-feira (23), discutiu a regularização cadastral bem como abordou alguns direitos inerentes aos Agentes de Combates as Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Prefeitura Municipal de Ubatã, nos termos da Lei Municipal 032/2007. A reunião foi conduzida pelo advogado e Assessor Jurídico do Município de Ubatã, o advogado Yan Santos. Na oportunidade, explanou-se acerca de divergências cadastrais bem como alguns direitos da categoria, a exemplo de quinquênios e licença prêmio. “O formato de audiência no espaço da Câmara, obviamente obedecendo todos os protocolos de segurança, foi muito importante, pois oportunizou o esclarecimento da situação jurídica, e o andamento de algumas ações judiciais que foram movidas pela categoria. A exposição do processo em tela contribuiu e muito para a compreensão da problemática e a proposição de soluções.” frisou o assessor. (Ubatã Notícias)
