No dia 30 de março, o governo federal anunciou a prorrogação das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Agora, a renuncia fiscal deve terminar somente no dia 31 de dezembro. O resultado será um impacto de R$ 517 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A CNM havia calculado que as desonerações do IPI anunciadas pelo governo – R$ 2.063 bilhões – representariam menos R$ 485 milhões no FPM. Com a prorrogação, portanto, a renúncia adicional entre abril e dezembro deste ano será de R$ 2.200 bilhões, menos R$ 517 milhões para os Municípios.
O montante total da renuncia para automóveis em 2013 será de R$ 4.263 bilhões. Como o FPM que é composto por 23,5% das arrecadações de IPI e Imposto de Renda (IR), o impacto total deste ano será de R$ 1.002 bilhão. As desonerações são para automóveis populares de até 1.000 cilindradas. A alíquota atual do IPI do setor automobilístico está e permanecerá em 2%.
Redação Ubatã Notícias
