Nesta sexta-feira (28), às 10:00h, acontecerá uma sessão extraordinária, na qual o Projeto 14/2010 será posto em votação.
O referido Projeto visa autorização, da Câmara, para que o Poder Executivo de Ubatã firme convênios, cooperações e contratos com o poder privado e público, nas esferas municipal, estadual e federal.
Caso seja aprovado, o documento representa maior centralização do poder executivo. Metaforicamente, seria um cheque em branco, assinado pela Câmara de Vereadores. Isso, de fato, fere a constituição do poder público municipal, onde os três poderes, executivo, legislativo e judiciário devem atuar em consonância, dentro de suas funções específicas. E, neste caso, o documento impossibilitaria a fiscalização eficiente por parte dos vereadores.
Fonte: Notícias de Ubatã
