Deputados e sindicalistas comemoram aprovação por aclamação
A Assembleia Legislativa da Bahia, no âmbito das comissões, aprovou ontem (30) o projeto de privatização dos cartórios extrajudiciais do Estado. A Bahia é a única unidade da federação que ainda não privatizou seus cartórios extrajudiciais.
O texto ainda não entrou em votação, mas a confirmação da sua validação já foi feita após a chancela dos colegiados. Será mantida a escolha dos donos de cartórios em se manter no serviço público ou em ingressar no privado.
“Eles terão até o dia 31 de dezembro para analisar o projeto e fazer sua escolha. O TJ [Tribunal de Justiça] irá organizar o procedimento”, afirmou o relator da matéria, Zé Raimundo (PT), durante a leitura do projeto no plenário.
Os cartórios extrajudiciais não integram o Judiciário, só sendo fiscalizados por ele. São os cartórios de Registro Civil, Tabelionatos de Protestos, Ofícios e Notas, Registro Imobiliário etc. Caso o projeto seja aprovado, os cartórios extrajudiciais de Ubatã também serão privatizados.
Redação Ubatã Notícias
