A Prefeitura de Ubatã ingressou com um embargo de declaração na Justiça de 1ª Instância para tentar modificar a decisão que garantiu aos professores da rede municipal o direito ao rateio de 60% dos precatórios do Fundef. Segundo a APLB/Sindicato, que confirmou a informação em nota divulgada nesta quinta-feira (24), o valor total dos precatórios ultrapassa R$ 63 milhões, incluindo o montante principal, juros e correção monetária.
O recurso utilizado pela Prefeitura tem como objetivo esclarecer supostos vícios na decisão judicial, como contradições ou omissões. A gestão municipal defende que o repasse aos professores deve considerar apenas o valor original da ação, protocolada em 2016, equivalente a R$ 17.957.478,81. Já a APLB sustenta que o valor a ser dividido deve incluir os acréscimos decorrentes do tempo, como juros e correção.
Essa interpretação da APLB foi acolhida pela Justiça no dia 26 de março, quando foi determinada a destinação de no mínimo 60% do valor total atualizado dos precatórios aos profissionais do magistério (lembrar). A decisão representou, conforme a APLB, uma vitória para os professores da rede municipal de educação.
Em resposta ao embargo, a APLB afirmou, por meio de nota, que o setor jurídico da entidade já está tomando as providências para contestar o recurso. A entidade ressalta que, embora o recurso possa adiar temporariamente o rateio, segue empenhada na negociação de um acordo judicial que permita o cumprimento imediato da sentença. A decisão sobre o embargo ainda será proferida pelo juiz Carlos Eduardo Camilo nas próximas semanas. (Ubatã Notícias)
