“Queremos ter um cadastro para conhecer cada um dos ocupantes dos bens públicos do município de Ubatã e organizar o mercado municipal e feira livre”, disse a prefeita Siméia Queiroz (PSB), ao assinar o Decreto nº 17, de 21 de fevereiro de 2013. O Decreto dispõe sobre o recadastramento de ocupantes de boxes do mercado municipal, feira livre, quiosques e outros bens públicos.
“Para o recadastramento, os concessionários devem apresentar uma série de documentos que serão, a partir de agora, organizados em pastas e arquivadas na secretaria de Administração para um maior controle”, relata Nija Ramos, chefe da administração do mercado municipal e feira livre. A administradora do mercado municipal informa que o recadastramento se dará devido a ausência nos arquivos da Prefeitura Municipal de contratos administrativos de uso de bens públicos.
“Faremos esta ação, também, com todas barracas existentes no município”, frisa a prefeita. Para o recadastramento, os ocupantes dos bens públicos devem apresentar o contrato administrativo; comprovante de ligação e pagamento das contas de consumo (energia e água); comprovante de recolhimento das taxas e preços públicos municipais dos últimos 04 anos; cópia do RG e CPF, acompanhados dos originais para conferência e autenticação; cópia de comprovante de residência.
Redação Ubatã Notícias
