O município de Ubatã publicou, nesta quarta-feira (24), o Decreto 350, que instaura a Regularização Fundiária em núcleo urbano informal consolidado. Segundo texto do Decreto, fica declaro como núcleo urbano informal consolidado apto a regularização fundiária a área do bairro Popular e parte do bairro Glória. Conforme explicou o Controlador Geral do município, Alexandre Curriel, o município iniciará a regularização fundiária pelo Popular e Glória em virtude de os terrenos onde se localizam as localidades pertencerem ao município. Na prática, as pessoas que atualmente tem a posse da terra passarão ter o título de propriedade. Tal medida possibilitará, dentre outros benefícios, a compra e venda documentada dos imóveis, a aquisição de financiamento para compra e reforma de imóveis e a garantia dos imóveis em empréstimos. As famílias com renda mensal de até R$ 3 mil reais não terão custos para fazer a regularização dos imóveis. “É uma grande conquista para a população, para Siméia, para Expedito e também para a nossa gestão”, destacou Paulo Silva. Em tempo, o vereador Juliano Silva havia encaminhado, em 2018, um Requerimento solicitando a elaboração do Projeto de Regularização Fundiária, requerimento que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. (Ubatã Notícias)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Os proprietários de imóveis dos bairros Popular e Glória que desejam fazer a regularização, devem ir à Prefeitura munidos de cópias de RG, CPF, comprovante de residência, toda a documentação que tiver do imóvel e preencher um requerimento fornecido pela própria Prefeitura. (Ubatã Notícias)
