A prefeita Siméia Queiroz sancionou, no último dia 20, a Lei Municipal nº 192/2018, que institui o Fundo Municipal de Educação (FME). A sanção ocorreu após aprovação do Projeto de Lei pela Câmara Municipal. Segundo a gestão Siméia, a criação do fundo possibilitará localizar com clarezas fontes de receita, seus valores e data de ingresso; as despesas realizadas, os rendimentos das aplicações financeiras. Além disso, ainda de acordo com a gestão municipal, o fundo facilitará o controle social e permitirá a autonomia na aplicação dos recursos com a garantia de sua destinação exclusivamente às ações de políticas públicas educacionais. Segundo a Lei Municipal, o Fundo será gerido pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Secretário Municipal em exercício, juntamente com um tesoureiro, sob a orientação do Conselho Municipal de Educação. (Ubatã Notícias)
