O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para votação no plenário do tribunal o processo que definirá a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Ele é o relator de uma ação, ajuizada em maio deste ano, em que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que o STF declare a ficha limpa constitucional para ser aplicado no pleito do ano que vem.
A Lei Ficha Limpa torna mais rigorosos os critérios que impedem políticos condenados pela Justiça de se candidatarem às eleições. A medida vai atingir políticos condenados por crimes graves, cuja pena de prisão é superior a dois anos, aos que forem julgados por um colegiado e aqueles que renunciarem o mandato visando escapar do processo de cassação.
Pela lei atual, o político ficaria impedido de se candidatar somente quando todos os recursos estivessem esgotados. O problema é que o trâmite pode demorar anos, o que acaba beneficiando os réus. Com a Lei da Ficha Limpa, uma série de político que “perigam” se tornarem “fichas sujas”, inclusive de Ubatã, não poderão se candidatar nas eleições municipais do próximo ano.
Redação Ubatã Notícias
