A juíza Leandra Leal Lopes, da 134ª zona eleitoral, julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta contra o prefeito Vinícius do Vale (PSB), o Tinho, o vice-prefeito Paulo Silva (PP) e a Coligação Ubatã não poder parar. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (23) e ação foi proposta pela Coligação para Ubatã voltar a crescer, encabeçada pelo ex-prefeito Edson Neves, que acusava prefeito, vice e coligação de promoverem, durante a campanha eleitoral, suposto abuso de poder político e de poder econômico. Na sentença, a magistrada, que acatou parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela improcedência da AIJE, destacou a ilegitimidade da Coligação Ubatã voltar a crescer para propor a ação e enfatizou: […] No caso sob análise, verifica-se que não há prova do abuso do poder politico e econômico que trouxesse desequilíbrio ao pleito. Não restou demonstrada a potencialidade dos fatos em desequilibrar o pleito. Não ha nexo de causalidade entre os fatos e seus eventuais beneficiários. A condenação pelo abuso do poder politico e econômico exige a presença de prova robusta e inconteste, não se desincumbindo o autor de seu ônus processual. Ainda de acordo com a jurisprudência consolidada pelo C. TSE, o reconhecimento de tais ilícitos pressupõe “existência de conjunto probatório robusto acerca da demonstração do ilícito, considerada a severa penalidade de cassacao do registro ou diploma e da declaração de inelegibilidade”: III – CONCLUSAO Ex positis, acato a preliminar de ilegitimidade passiva da Coligação “Ubatã Não Pode Parar”, extinguindo o feito com relação a esta, com base no art. 485, Vi do CPC. No merito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mesmo […]”, destaca trecho da sentença. A magistrada ainda apontou improcedência da ação por ausência de provas. (Ubatã Notícias)
