Em Despacho publicado nesta quarta-feira (29), o Juiz Antônio Carlos Maldonado Bertacco extinguiu a Representação proposta pelo PT contra o prefeito Edson Neves (PSD) e contra Rosana Magalhães (PTB) por uso das imagens da presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-presidenta Lula e do Governador Wagner (PT).
As Defesas de Edson Neves e Rosana Magalhães foram fundamentadas de maneiras diferentes. Dentre outras coisas, argumentou a defesa do primeiro que somente as pessoas que tiveram a sua imagem veiculada poderiam propor a presente representação e que se trata de “direito de natureza personalíssima”.
Já a defesa de Rosana Magalhães argumentou, dentre outras coisas, que o PTB é partido integrante da base aliada da Presidente Dilma Roussef. Com a decisão da Justiça ubatense, Edson Neves e Rosana podem continuar utilizando as imagens dos figurões petistas nas peças publicitárias.
Ler Despacho – Rosana Magalhães
Redação Ubatã Notícias
