A Justiça da Comarca de Ubatã concedeu, nesta sexta-feira (05), por meio de habeas corpus, liberdade provisória a Micaelle Ferreira dos Santos (23) e Karolyne de Jesus Chaves (23), presas na última terça-feira (12) num guichê de uma empresa de ônibus quando tentavam embarcar para Itapetinga com 5 kg de maconha (lembrar). Na sentença, a Juíza Mariana Ferreira Spina, anotou: […] Ademais, é cediço, a prisão antes do devido processo legal e do amplo contraditório só se justifica em casos excepcionais, até porque para significativo número de delitos previstos na legislação penal, mesmo na sentença final, pode o acusado ser beneficiado com a substituição por penas restritivas de direito, suspensão condicional da pena, ou pelo cumprimento desta em regimes menos gravosos, como o aberto ou o semiaberto. Portanto, não se justificaria um prévio regime fechado e cautelar antes do exercício do direito à ampla defesa”, anotou a Magistrada. Em tempo, a dupla, que já deixou a prisão, disse que vieram a Ubatã buscar uma encomenda, mas não sabiam do que se tratava. (Ubatã Notícias)
