Procurado pelo Ubatã Noticias, o pré-candidato a prefeito de Ubatã pelo PDT, Wesley Faustino, teceu criticas aos edis que votaram contra a sua representação à Câmara Municipal por suposta ilegalidade no processo de inexigibilidade para contratação de empresário exclusivo para realização da micareta de Ubatã, ocorrida em maio. “O prefeito se preocupou com esta representação porque sabe que é ilegal e é motivo de improbidade administrativa. O processo é ilegal e o prefeito está com medo, por isso deve ter procurado os vereadores e pedido para não acatar”, afirma.
“Minha denuncia está bem fundamentada e com documentos do TCM, a exemplo da Instrução 02/05, que levanta dúvidas quanto aos procedimentos dos prefeitos, quando diz “[…] entidades municipais tem demonstrado grande incidência de irregularidades no que tange ao cumprimento de dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93(Lei da Licitação), referindo-se à contratação de bandas grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artísticos”, relata Wesley Faustino.
Conta também que anexou documentos do MP de Eunapólis onde o promotor público denunciou o prefeito por usar do preceito da inexigibilidade para burlar a Lei de Licitação e contratar empresário exclusivo para este contratar as bandas para a tradicional festa de São Pedro, o Pedrão, caso idêntico ao do micareta de Ubatã. O MP pediu que o prefeito, o presidente da Comissão de Licitação e o procurador do municipio sejam condenados nas sanções previstas no art.. 12, incisos II e III, da Lei de Improbidade Administrativa. (Continuar lendo)
