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Ubatã: Ex-prefeito tem candidatura indeferida pelo TRE

Gleide Santana tentava uma vaga na Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) indeferiu, por unanimidade, a candidatura do ex-prefeito de Ubatã, Gleide Santana (PMN) em julgamento realizado pela Corte nesta terça-feira (11). A candidatura de Santana já havia sido impugnada em 1ª Instância pelo Juiz Eleitoral Antônio Carlos Maldonado Bertacco.

Na sentença, também confirmada pelo TRE-BA, a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura do ex-gestor sob o argumento de este manter relação estável com a vereadora Cássia Mascarenhas (PMN), que assumiu o cargo de prefeita e não se desincompatibizou do cargo, como manda a Lei, 6 meses antes da eleição.

A Lei Eleitoral entende que estão inelegíveis o cônjuge de prefeito ou de quem o tenha substituído dentro de seis meses anteriores ao pleito. A defesa de Gleide Santana tentou descaracterizar a união estável, mas sem sucesso. Com a decisão, Santana está fora da corrida eleitoral, e não pode indicar, sequer um substituto, pois perdeu os prazos da Justiça Eleitoral.

Ver Artigo da Constituição Federal

Redação Ubatã Notícias


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