Diversos servidores públicos municipais ubatense pediram desincompatibilização de seus cargos no último dia 04 de abril (seis meses antes da eleição), prazo estabelecido pela Lei Eleitoral vigente no Brasil. Acontece que alguns deles continuam dando expediente normal em seus cargos.
A irregularidade pode ser notada em diversos setores da administração pública ubatense, como educação, limpeza pública e em Diretorias. “Em alguns casos, alguns preferem (ilegalmente) continuar dando expediente para continuar próximo do eleitor e tirar vantagens”, disse um advogado.
A Lei Complementar nº 64/90, conhecida como “Lei das inelegibilidades”, que traz as principais regras da desincompatibilização, obriga os servidores públicos, além de outros atores, a se afastarem de suas atividades normais, sob pena de indeferimento dos seus registros de candidata. Alô, Justiça Eleitoral!
Redação Ubatã Notícias
