O deputado federal Felix Jr. (PDT) deu entrada na Câmara Federal no Projeto de Lei nº 3759/2012, que transforma em lei a renegociação das dívidas dos produtores de cacau, contraídas até 31 de dezembro de 2011. “O PL abrange também as dívidas já renegociadas, alcançadas ou não por descontos concedidos sobre o saldo devedor”, informou o deputado ao Ubatã Notícias.
Na justificativa do PL, Felix Jr., argumenta que a partir da metade dos anos 80, devido a diversos fatores, os cacauicultores tiveram suas rendas diminuídas drasticamente por causa da praga da vassoura de bruxa que disseminou na região, além do mais a elevada oferta dos países concorrentes que fez com que as cotações do cacau caíssem muito o preço.
No Projeto, o deputado solicita que o prazo para pagamento da dívida seja estendido para até 30 anos, com juros de 3% ao ano e a taxa efetiva de juros a incidirem sobre o estoque de dívidas dos cacauicultores. “Acredito que tais condições são suficientes para que o setor supere as dificuldades com que convive há mais de 25 anos”, comenta Felix Jr.
Redação Ubatã Notícias
