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Ubatã: Decreto proíbe venda de bebidas em garrafas de vidro na Festa da Cidade

Decreto foi publicado pela Prefeitura de Ubatã (Foto: Ubatã Notícias)
Decreto foi publicado pela Prefeitura de Ubatã (Foto: Ubatã Notícias)

A Prefeitura de Ubatã, por meio do decreto 370/2017 publicado no Portal Oficial do Município, publicado nesta quarta-feira (06), proibiu a comercialização de recipientes de vidro (bebidas alcoólicas e refrigerantes) no circuito da festa de aniversário de 64 anos de Ubatã, que será realizado na Avenida Landulfo Alves. O decreto se entende entre os dias 22 e 24 de setembro. No decreto, ainda fica determinada à interdição imediata do estabelecimento ou do ponto de venda (barraca) que estiver descumprindo as normas estabelecidas, devendo, inclusive, ser feita a apreensão das mercadorias. Segundo a prefeitura, o decreto é baseado na necessidade de estabelecer medidas legais de prevenção com o objetivo de evitar situações de perigo à integridade física dos cidadãos. A fiscalização será feita por prepostos da prefeitura com o apoio de uma empresa de segurança e da Polícia Militar. (Ubatã Notícias)


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