A nossa redação apurou que as contas da Prefeitura Municipal de Ubatã e Câmara de Vereadores devem estar disponíveis hoje (05) à comunidade. Qualquer cidadão tem o direito de conferi tais contas, que ficarão disponíveis na sede do Legislativo por um período de 60 dias.
A ação segue determinação da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 95, § 2°, da Constituição do Estado da Bahia, da Lei Complementar 101/2000 e Resolução n° 318/97 do TCM/BA. De acordo com o edital 01/2009, publicado no dia 31 de março de 2009, não é permitido retirar peças dos documentos colocados em disponibilidade pública, nem riscar ou rasurar, ficando os infratores sujeitos a penalidade.
Estreitar a relação de transparência é um dos objetivos da iniciativa que visa também estimular à população a conhecer, mais efetivamente, a realidade das prefeituras e câmaras por meio de sua dinâmica financeira.
O Portal UN também visitará a Câmara para saber como vem sendo tratado o erário municipal.
Redação Ubatã Notícias
