O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) abriu precedente que pode liberar um monte de candidaturas a prefeito barradas em primeira instância devido a rejeição de contas por parte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Foi durante o julgamento do caso de Ricardo Barbosa (PSD).
Ricardo teve o pedido de registro indeferido em primeira instância e recorreu ao TRE-BA. Nesta tarde, o tribunal acabou liberando o candidato, por 5 votos a 0, ao entender que cabe às câmaras de vereadores o julgamento das contas, restando ao TCM apenas emitir o parecer técnico. O candidato do PSD foi prefeito de Lapão de 1997 a 2004. A prestação de contas rejeitada foi a de 2003.
O resultado da votação no TRE baiano trouxe “alívio” imediato à campanha do candidato Expedito Rigaud (PSB). Advogados acreditam que se abriu um precedente para o candidato Pessebista ubatense, que se encontra em situação idêntica à de Ricardo Barbosa. Informações do Pimenta na Muqueca.
Ver Publicação de Acórdão de Lapão
POLÍTICOS BAIANOS DEVEM TER CANDIDATURAS LIBERADAS
“No meu entender, essa decisão viabiliza inúmeras candidaturas que foram indeferidas nos municípios do interior. Essa era a expectativa do mundo jurídico, que aguardava a aplicação do Artigo 31 da Constituição Federal”, comemorou o advogado eleitol Ademir Ismerim. A decisão do TRE abre caminho para que outros políticos que tiveram as candidaturas indeferidas por contas rejeitadas sejam deferidas, a exemplo de Antônio Conceição Almeida, o Gude (Ibirapitanga), Altamirano de Jesus Santos, o Sapão (Ibirapitanga) e Capitão Azevedo (Itabuna).
