Como o Desembargador Cléssio Rômulo Carrilho Rosa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TB-BA), suspendeu os efeitos da Liminar nesta segunda-feira que reconduziu o prefeito Edson Neves (PSD) ao cargo, a Câmara de Vereadores de Ubatã não precisará realiza uma cerimônia para empossar a presidenta da Casa, a edil Cássia Mascarenhas (PMN), como prefeita do município.
A Câmara havia afastado o prefeito Edson Neves do comando do executivo no dia 21 de maio, mas o alcaide foi reconduzido ao cargo pelo Juiz Antônio Carlos Maldonado Bertacco, que alegou que os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório haviam sido violados. Com a decisão do TJ-BA, a Câmara terá o prazo de 90 dias para apurar as denúncias contra a gestão Neves.
A prefeita Cássia Mascarenhas expediu decreto nesta terça-feira, no qual exonerou todos os secretários de governo, funcionários comissionados e contratados até o dia 19 de junho deste ano. Após ser notificado da decisão do TJ-Ba, o prefeito Edson Neves deve recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
Redação Ubatã Notícias
