Ontem (15), a sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Ubatã teve clima tenso. Vereadores chegaram até mesmo a discutir. Estava em pauta a votação do projeto nº 013/2010, enviado pelo prefeito Edson Neves.
O projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a pessoas carentes. De acordo com informações colhidas pela nossa redação, o projeto já vigorava desde o ano passado, mas com o número 053/2009.
O Edil Nilson, relator do projeto, apresentou o parecer favorável, mas faltavam duas assinaturas. Ainda assim o projeto foi votado e aprovado por 5 x 4. Votaram a favor: Cássia Mascarenhas, Paulo Silva, Renan, Nilson e Fernando Fernandes. Votaram contra: Hélder Pimentel, César Sales, Edízio Ferreira e Durval Borges.
Apesar de aprovado, o projeto corre o risco de ser vetado, pois o regimento interno da Câmara, art. 50, prevê o seguinte: “O parecer da câmara deverá, obrigatoriamente, ser assinado por todos os seus membros, devendo o voto vencido ser apresentado separado, indicando a restrição feita, não podendo os membros da comissão sob pena de responsabilidade, deixar de subscrever os pareceres.
O vereador Edízio Ferreira afirmou, durante o seu pronunciamento, que mesmo obtendo 5 votos a favor, o projeto nº 013/10 não poderá ser executado (sancionado), pois este necessita, para o seu respaldo legal, de 2/3 terços de votos, ou seja, 6 votos. Como se nota, o desenrolar desse projeto ainda promete bastante discussão.
