A Câmara de Vereadores fez a Leitura, nesta quinta-feira (07), do Projeto de Lei 15/2018, de autoria da gestão Siméia Queiroz, que versa sobre a contratação de estágios remunerados pela poder executivo municipal. O texto do Projeto destaca, entre outros pontos, que o estágio é destinado a estudantes de estabelecimentos de ensino médio, educação profissional e educação superior; não gerará vínculo empregatício; não poderá exceder a 2 anos, exceto quando se tratar de portador de necessidade especial; o estagiário deve ter comprovação de matrícula e frequência regular na instituição onde estuda. A oferta e o preenchimento das vagas serão definidos por edital público que especificará os critérios de participação e de seleção. O Projeto agora segue para a Comissão de Redação e Justiça, onde os integrantes devem sugerir emendas. Após o parecer, o Projeto deve ser colocado em votação.
PAULINHO FEZ REQUERIMENTO SOLICITANDO ESTÁGIO
O vereador Paulino Silva (PEN) havia solicitado à gestão Siméia Queiroz, via Requerimento 023, datado de agosto de 2017, a implantação do Bolsa Estágio para estudantes universitários do municípios. “Havia a reivindicação do estágio remunerado por parte dos estudantes, por isso mesmo encaminhamos o Requerimento, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Gostaria de agradecer a prefeita Siméia Queiroz por atender o nosso pedido”, destacou Paulinho. Em tempo, o pedido para implantação do estágio também foi endossado pelo vereador Juliano Silva, que em janeiro deste ano encaminhou um ofício à gestão solicitando a implantação do benefício. (Ubatã Notícias)
