A Câmara de Vereadores de Ubatã votou, hoje (28), pela manhã, o Projeto 14/2010 enviado pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito Edson Neves. Tal projeto permite ao executivo firmar convênios, cooperações e contratos com entes de direito público e privados nas esferas federal, estadual e municipal, pelo período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
O vereador Hélder ressaltou, em seu pronunciamento, que o projeto em pauta é uma afronta à comunidade ubatense, haja vista que o prefeito poderá firmar convênios com órgãos públicos e privados sem uma ampla discussão com a sociedade. Além disso, o vereador criticou duramente o prefeito Edson Neves, acusando-o de centralizador.
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Na sequência, o edil Paulo Silva assegurou que a aprovação do projeto não fere as leis e, portanto, deveria ser votado e aprovado. Assegurou, ainda, que os vereadores continuariam a fiscalizar o executivo. Ainda de acordo com o vereador Paulo Silva, o TCM e o órgão que fecha os convênios também fiscalizariam os convênios aprovados. O projeto foi votado e apenas o vereador Hélder Pimentel foi contrário a aprovação.
Em conversa informal com a nossa redação, a presidenta Cássia Mascarenhas ressaltou que mesmo com a aprovação do projeto, o executivo precisará da aprovação da Câmara para firmar os convênios. Ressaltou, também, que caso o tal projeto não fosse aprovado, o município ficaria impossibilitado de firmar qualquer tipo de convênio, inclusive na área de saúde, educação, iluminação etc.
Redação Ubatã Notícias
