A Associação dos Professores Licenciados da Bahia/APLB-Sindicato realizou, na manhã desta quinta-feira, 16, uma breve manifestação em frente ao Fórum Clériston Andrade, em Ubatã. Os educadores reivindicam que os juros dos precatórios do antigo Fundef entrem no cálculo de rateio entre os educadores. Em março de 2023, a Justiça condenou a União a pagar ao município de Ubatã mais de R$ 39 milhões de reais, em valores atualizados o valor deve ser superior a R$ 50 milhões. Parte dos recursos já está nas contas da gestão municipal.
A APLB judicializou a questão e quer receber também os juros oriundos dos precatórios. Deverá haver, nas próximas semanas, uma audiência de conciliação na Justiça entre Sindicato e Prefeitura para tentar chegar a um acordo. A gestão Tinho afirma que está aberta ao diálogo e já se movimenta para elaborar um Projeto de Lei e um Plano de Ação para aplicação dos recursos seguindo normas/orientações do FNDE, TCU, Ministério Público e TCM. A gestão ainda destacou que aguarda o posionamento do Judiciário.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Os precatórios do FUNDEF são valores que a União deve pagar aos Estados e Municípios que cobraram na justiça as diferenças de repasses para a educação. No caso de Ubatã, a União repassou entre 1997 a 2006, a exemplo do que ocorreu com os demais municípios nordestinos, um valor inferior ao que era devido. A gestão da então prefeita Siméia Queiroz então ingressou com uma ação ainda em 2016 cobrando a reposição dos recursos, ação esta que foi aceita pela Justiça. (Ubatã Notícias)
