A gestão Gracinha Viana (Avante) suspendeu, nesta terça-feira, 11, a expedição de alvarás de qualquer natureza, a concessão de licenças bem como a ocupação e/ou exploração de terrenos até posterior manifestação por parte do executivo municipal. A informação foi publicada inicialmente pelo site Ubaitaba Urgente. A iniciativa impacta diretamente os imóveis arrematados em leilão realizado pela gestão do ex-prefeito Bêda (MDB), o que inclui os lotes do antigo estádio municipal e também a cessão não onerosa de terrenos localizados às margens da BR-101.
Nesta terça, servidores da Prefeitura, acompanhados por agentes da Polícia Militar, interditaram todas as obras em andamento. A iniciativa, respaldada no Decreto 202/2025, que determina a suspensão dos editais 001/2023 e 001/2024, busca apurar, concedendo o direito da ampla defesa e do contratidório, eventuais irregularidades na concessão de alvarás, doação de terrenos e também leilão do terreno do antigo Estádio Municipal. A atual prefeita determinou a abertura do Processo Administrativo nº 004/2025 para apurar possíveis irregularidades nos leilões dos editais 001/2023 e 001/2024.
O Processo Administrativo identificou nulidades insanáveis, incluindo o descumprimento de regras dos próprios editais. O decreto também estabelece a notificação dos adquirentes dos imóveis e dos envolvidos nos contratos de concessão, garantindo a possibilidade de defesa e apresentação de documentos que comprovem a legalidade das aquisições. Até a conclusão do processo, todas as obras e ocupações nos terrenos leiloados permanecerão suspensas.
POLÊMICAS DA GESTÃO DE BÊDA
A gestão Bêda se envolveu numa série de polêmica relacionadas à demolição do terreno do antigo Estádio Municipal Everaldo Silva Melo e à cessão não onerosa de terrenos às margens da BR-101. Inicialmente, o gestor anunciou a demolição do antigo Estádio para realização de um leilão e posterior implantação de um centro comercial. Observadores políticos afirmam que o rito foi conduzido com pouca transparência, conduzido por leiloeiro não habilitado e servidores públicos, algo proibido no edital, chegaram a arrematar lotes. A polêmica foi iniciada desde o anúncio da demolição, e desportistas realizaram um protesto criticando a medida. O Ministério Público (MP-BA) chegou a ajuizar, a época, uma Ação Civil Pública solicitando à Justiça a paralisação da obra.
Já no apagar das luzes de mandato, em dezembro de 2024, Bêda viabilizou o procedimento de cessão não onerosa de 21 terrenos às margens da BR-101 por um período de 120 meses, que poderia ser prorrogado por igual período. A suspeita é que a concessão beneficiou exclusivamente aliados políticos do ex-gestor e não atendeu aos interesses da administração pública. A decisão da gestão Gracinha de suspender alvarás e de interditar as obras em andamento dos lotes do antigo Estádio contou com a aprovação da maior parte da comunidade. (Ubatã Notícias)
