O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem até 90 dias para adotar medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e previdenciários, decidiu liminarmente o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), sediado no Rio de Janeiro, na terça-feira (11). O relator do caso na 5ª Turma Especializada, desembargador Aluisio Mendes, afirmou que caberá ao INSS decidir como será a operacionalização da distribuição de pessoal, de modo que o atendimento seja garantido. “Se através de contratação de servidores, plataforma digital ou do noticiado auxílio de militares e aposentados, por exemplo”, diz o relator. A decisão atende uma ação civil pública apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Nos primeiros dias de 2020, o governo Jair Bolsonaro anunciou que contrataria militares da reserva no atendimento nas agências do INSS, para, com isso, aumentar o número de servidores do seguro social atuando nas centrais de análise de benefícios. A equipe econômica previa que o trabalho do pessoal extra começaria em abril e estimava equilibrar a fila até outubro. Um mês depois, porém, o plano não avançou. Há três semanas, o então presidente do INSS, Renato Vieira, foi substituído por Leonardo Rolim, que chefiava a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e já foi secretário de políticas para o setor de previdência nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer. (Folha)
