O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu nesta terça-feira os efeitos da liminar que impedia a aplicação do reajuste de 13,64% na conta de água e esgoto da Embasa. A decisão foi das desembargadoras Telma Britto e Dayse Lago.
A nova tarifa vale para moradores de municípios como Ilhéus, Itacaré, Coaraci, Almadina, Itapé e Canavieiras. O reajuste na conta da Embasa foi aprovado no dia 31 de março pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico da Bahia.
A tarifa entrou em vigor no dia 1º. Telma Brito destacou que a liminar, de um juiz de Salvador, resultaria em dano à ordem pública, uma vez que coloca em risco a economia pública ao interditar a modificação de uma política tarifária ancorada na legislação.
A liminar havia sido concedida pelo juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública. Com o reajuste, quem consome até dez mil litros de água pagará R$ 15,65. Antes desembolsava R$ 13,75. Itabuna está livre do aumento por ser abastecido por uma companhia municipal.
Fonte: Pimenta na Muqueca
