O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) reprovou as contas de Marcos Barreto (Marquinhos), relativas ao exercício de 2016 na Prefeitura de Itagibá. Dentre as irregularidades, o relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, destacou que o ex-prefeito não deixou em caixa saldo suficiente para pagamento de restos a pagar, descumprindo o disposto no artigo 42 Lei de Responsabilidade Fiscal. O ex-prefeito será ainda denunciado ao Ministério Público Estadual por prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa. O julgamento ocorreu na sessão do TCM da tarde desta quinta (18) O ex-prefeito também foi multado em R$ 21.600,00 por ter estourado o limite de despesa com pessoal. A quantia equivale a 12% dos vencimentos anuais previstos para o prefeito. Além disso, foi aplicada uma outra multa de R$ 15 mil como punição pelas demais irregularidades apuradas. Também foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, aos cofres municipais, de um total de R$ 72.653,68. A análise técnica das contas apontou que os recursos deixados em caixa, no montante de R$ 514.153,93, eram insuficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, violando determinação prevista no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O saldo ao final do exercício financeiro, do município, foi negativo em R$ 3.072.774,49. A irregularidade é tida como grave, “pois o gestor, ao assumir obrigações de despesas sem a correspondente disponibilidade financeira, comprometeu o equilíbrio das contas públicas”. (Pimenta)
