Após a divulgação do Ministério da Educação, em janeiro, do reajuste obrigatório do piso salarial de professores da rede pública da educação básica, que passará de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24 reais, um percentual de 12,84%, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) ressaltou, mais uma vez, a urgência de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), hoje artigo inserido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em um mecanismo duradouro, levando-o para o corpo permanente da Constituição. O parlamentar explicou que do total que cada município recebe do Fundeb, 60% devem ser gastos com o pagamento do magistério em atividade e 40% com a manutenção e o desenvolvimento do ensino básico. Porém, apenas 78% são gastos com salários. “É preciso, e urgente, criarmos mecanismos que assegurem aos municípios as condições financeiras e orçamentárias para cumprir e até aumentar o atual valor do piso salarial dos professores da educação básica. Não há dúvidas de que os nossos professores devem ser mais valorizados, reconhecidos e respeitados, por alunos e pais, em primeiro lugar, mas também pelos gestores públicos e pela sociedade em geral”, enfatizou. Carletto pediu aos colegas que analisem a PEC que pode salvar o Fundeb da extinção com celeridade.
