Do Bahia Notícias
O prefeito de Teixeira de Freitas, Padre Apparecido Rodrigues Staut (PSDB), terá que devolver aos cofres públicos R$ 768 mil, com recursos próprios, e ainda pagar uma multa no valor de R$ 20 mil. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou nesta quinta-feira (20) o gestor, acusado de contratar irregularmente, em 2008, serviços de drenagem, pavimentação e esgotamento sanitário para diversas localidades do município do sul baiano.
De acordo com a 3ª Coordenadoria de Controle Externo do TCM, através da Programação Anual de Auditoria, foram gastos no total R$ 17,8 milhões. De acordo com a corte, na execução dos serviços citados foi comprovado o superfaturamento, quando confrontado os custos unitários dos serviços conforme planilha orçamentária apresentada pela empresa com a tabela de custos adotados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Cabe recurso a decisão.
