A tributação para os produtos importados ainda é uma questão polêmica e que gera muitas dúvidas entre os consumidores que costumam comprar em sites internacionais. Isso ocorre porque alguns produtos adquiridos no exterior, ao chegarem no Brasil, recebem uma cobrança chamada de taxa de importação, que faz com que o consumidor tenha que pagar por essa taxa para poder receber o produto.
Além dessa dúvida sobre alguns produtos serem taxados e outros não, há uma grande confusão entre as informações compartilhadas pelos consumidores sobre o limite de valor para que um produto não seja taxado.
O que é o imposto de importação?
De acordo com a Receita Federal, responsável pela fiscalização e cobrança da taxa de importação, esse é um imposto cobrado após análise e identificação de que o imposto sobre o produto deve ser recolhido.
Essa análise ocorre quando a mercadoria chega no Brasil e passa pelo centro de distribuição e fiscalização da Receita Federal. Quando é identificado a necessidade dessa cobrança, o comprador é notificado por correspondência ou pela internet sobre a mercadoria taxada e precisa pagar o imposto para receber a mercadoria.
Contudo, nem todos os produtos que deveriam ser taxados recebem essa cobrança quando chegam no Brasil. Assim como há casos de produtos que são isentos do imposto de importação, mas que recebem essa cobrança indevida.
Como muitos consumidores não possuem conhecimento sobre seus direitos, são poucos os que recorrem sobre essa cobrança indevida. Assim como muitos consumidores não sabem nem mesmo quais são os critérios que definem que uma mercadoria deve ser taxada ou não ao ser importada.
De acordo com o artigo 1º da Portaria MF 156/99, a alíquota da taxa de importação é de 60% do valor do produto, acrescido do valor do seguro e do frete. Contudo, a legislação também orienta que a cobrança não pode ser maior que a alíquota de 60%, assim como não pode ultrapassar o valor de US$3.000,00.
Quais são os produtos isentos da taxa?
Para não ser taxado ao comprar produtos internacionais, a recomendação dada aos consumidores é a de adquirir produtos que são isentos do imposto de importação. Nesse caso, a lei não é muito clara sobre quais produtos são isentos, além de informar um limite de dois valores diferentes ao qual seria isento da taxa de importação.
O Decreto-Lei Nº 1.804, criado em 3 de setembro de 1980, por exemplo, orienta que o imposto de importação não deve ser comprado em bens contidos em remessas que não ultrapassem o valor de cem dólares norte-americanos quando destinados a pessoas físicas.
Por outro lado, a Portaria MF Nº 156, criada em 24 de junho de 1999, orienta que o imposto de importação não deve ser cobrado em remessas internacionais com valor de até cinquenta dólares norte-americanos quando destinadas a pessoas físicas.
Em teoria, a isenção ocorre para produtos com valor inferior a cem dólares, pois trata-se de um decreto estabelecido na lei. Contudo, isso não anula a possibilidade de uma cobrança indevida, sendo que o consumidor deve ficar atento em caso de mercadoria taxada pela Receita Federal.
Como não ser taxado?
Em vista do risco de ser taxado ao comprar produtos de outros sites, os consumidores passaram a compartilhar dicas entre si sobre como não ser taxado ao comprar em sites como AliExpress, Shein, Shopee, Amazon e outros.
Segundo as recomendações daqueles que já foram taxados, as dicas incluem não fazer compras com valor superior a US$100. Alguns mais conservadores orientam para não ultrapassar o valor de US$50 ao comprar de outros países.
Para reduzir o valor da compra e ficar dentro da lei, os consumidores ainda contam com cupons de desconto para economizar em alguns sites internacionais, como o cupom de desconto AliExpress.
As dicas também incluem usar o formato padrão de entrega, que quase sempre leva mais tempo para chegar até o Brasil. Sites como o AliExpress costumam oferecer frete grátis para os consumidores em suas entregas padrões, com prazo de 1 até 3 meses, o que pode ajudar a reduzir as chances da remessa ser taxada no Brasil.
Para finalizar, as recomendações para não ser taxado em compras internacionais alertam sobre comprar mercadorias com embalagens menores, verificar a reputação dos vendedores e priorizar os vendedores brasileiros, como é o caso em sites de compra como a Shopee, o Mercado Livre e a Amazon.
