O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), definiu nesta terça-feira (14) em reunião com os líderes dos partidos da Casa a pauta de votações do plenário desta semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que permite a realização das vaquejadas e dos rodeios, conhecida como PEC da Vaquejada, começou a ser discutida e votada nesta terça. Até quinta (16), os senadores devem apreciar também outras duas propostas de emenda à Constituição e o Projeto de Lei Complementar 406/2016, que altera o Código Tributário Nacional. Segundo a Agência Brasil, estão na pauta da semana a PEC da Desburocratização (57/2016), que prevê a redefinição do conceito de pequeno município e disciplina os princípios da Administração Pública além das normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal; e a PEC 111/2015, que trata das vedações à edição de medidas provisórias também deve ser apreciada em plenário esta semana. O presidente do Senado ressaltou que as pautas seguem a proposta de “destravar” e estimular o desenvolvimento do Brasil. Sobre o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações, que foi devolvido ao Senado pela Casa Civil sob determinação de liminar do Supremo Tribunal Federal, Eunício afirmou que não vai pautá-lo enquanto não houver uma decisão final do tribunal. “Na sequência da decisão do Supremo eu vou tratar de forma regimental, aberta e clara para que todos tenham conhecimento do que está acontecendo na Casa”, disse ele. (Bahia Notícias)
