A Prefeitura de Ubatã está tocando uma série de obras com recursos próprios no município. Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, está sendo construída a garagem para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a reforma do Açougue Municipal, reforma de um prédio para a implantação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Londrina, a reforma dos vestiários do Estádio Municipal e também a retomada da construção da Pista de Caminhada do Bairro São Raimundo. Ainda de acordo com a Pasta, nas próximas semanas ainda será retomada a pavimentação da rua Maria do Carmo. Os investimentos – com recursos próprios – podem chegar a R$ 1,5 milhão de reais.

O Titular da Infraestrutura, Paulo Henrique, destacou que todas as obras são tocadas com servidores da Pasta. “Temos uma equipe pequena, mas fizemos contratações pontuais para atender as demandas do município. São obras importantes, que darão mais qualidade a infraestrutura do município e também darão salto de qualidade aos serviços ofertados à comunidade ubatense”, destacou. O Secretário de Administração, Expedito Rigaud, também comentou os investimentos. “São obras fruto da responsabilidade e do compromisso com o dinheiro público que também com a nossa população. Vamos continuar trabalhando para levar ainda mais qualidade de vida para o nosso povo”, afirmou.

A prefeita Siméia Queiroz acredita que as obras iniciadas sejam finalizadas num prazo máximo de 6 meses. “As obras são prioridades da nossa gestão e também para a nossa comunidade. Temos uma equipe comprometida e daremos a ela todo o suporte e respaldo para que as ações sejam cumpridas no prazo estabelecido”, destacou a gestora, que nos próximos dias fará uma visita as diversas obras para analisar o andamento. (Ubatã Notícias)

Duas partidas abriram, nesta terça-feira (23), a 3ª rodada do Campeonato Municipal de Futsal. O certame é disputado na quadra poliesportiva Cosme Pereira e tem contado com excelente público. Na primeira partida da noite, Ajax e Ituano empataram em 3 a 3. Pelo Ituano marcaram Thales, 2 vezes, e Dairan. Já os gols do Ajax por marcado por Pablo, que também marcou 2 gols, e por Carlos.

Na segunda partida, o Bela Vista venceu a equipe da Beira Rio por 2 a 1. Os gols do Bela Vista foram marcados por Rosenildo e Garcia Jr. O gol solitário do Beiro Rio foi marcado por Nandinho. A 4ª rodada será disputada na próxima quinta-feira, 25 de abril, com confrontos Fluminense e Bate Fácil pelo Grupo A; e Corinthians e Londrina pelo grupo B. (Ubatã Notícias)

A Prefeitura de Ibirapitanga fez a distribuição, nesta terça-feira (23), de 60 mil alevinos para os agricultores familiares do município. Os alevinos são fruto de uma parceria firmada entre a gestão Isravan Barcelos (PSD) e a Bahia Pesca, órgão do Governo do Estado. A distribuição ocorreu no galpão ao lado do Ginásio João Leão. Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura foram distribuídos tambaquis.

“Temos incentivado a dinamização da economia rural seja fortalecendo as associações, seja distribuindo equipamentos e distribuindo sementes de árvores frutíferas e também alevinos”, destacou o prefeito Isravan Barcelos. O gestor ainda lembrou que o município tem feito uma série de ações no campo, como patrolamento, construção de pontes manilhadas, abertura de represas e também com ampliação da atenção básica. (Ubatã Notícias)

A Secretaria Municipal de Saúde realizou, nesta terça-feira (23), a entrega de centenas de livros para atender os alunos da educação infantil da rede municipal. O investimento, orçado em cerca de R$ 50 mil reais, foi realizado com recursos próprios e faz parte do cronograma de investimentos da Pasta de Educação para qualificar e dinamizar o ensino infantil. “Os investimentos têm sido constantes e a Pasta de Educação já investiu na aquisição de parques infantis, jogos pedagógicos, jogos de raciocínio lógico, reforma das escolas, fardamento escolar e também na compra de livros”, destacou Livanor Santos, Titular da Educação.

Livanor ainda completou: Estamos finalizando os últimos detalhes para fazer a climatização das unidades escolares de Ensino Fundamental: séries finais. O objetivo é continuar investindo na educação para potencializar o ensino e aprendizagem. Queremos, dessa forma, continuar elevando a qualidade da educação de nosso município”, encerrou. (Ubatã Notícias)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no fim da noite desta terça-feira (23) a admissibilidade da reforma da Previdência, ou seja, deu aval à tramitação da proposta. A sessão durou cerca de 9 horas e foi marcada por embates entre os deputados. Coube à CCJ analisar se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição. O parecer do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), favorável à reforma, foi aprovado por 48 votos a 18. A análise sobre o conteúdo da reforma, porém, começa a partir de agora com: criação de uma comissão especial na Câmara; discussão e votação da proposta na comissão; discussão e votação da proposta no plenário da Câmara, em dois turnos; em caso de aprovação, envio da reforma ao Senado. *Ler mais no G1.

O jovem de 20 anos preso por matar a facadas a companheira, uma adolescente de 15 anos, na cidade de Maragogipe (lembrar), no recôncavo da Bahia, contou em depoimento à polícia, nesta terça-feira (23), que cometeu o crime por ciúme da vítima. De acordo com o delegado Marcos Veloso, que investiga o caso, o suspeito detalhou que teve vários desentendimentos com a adolescente no último ano, e que, pouco antes do crime, a companheira teria dito que estava com outra pessoa, durante uma discussão do casal. Conforme o delegado Marcos Veloso, o suspeito contou ainda que, após a afirmação da vítima, pegou uma faca e atacou a adolescente até a morte.

O crime ocorreu no dia 11 de abril. Daiane de Souza Leite foi esfaqueada no quarto da casa onde os dois moravam, no bairro Cajá. Após matar a companheira, o suspeito saiu do imóvel com o filho recém-nascido do casal, entregou a criança a uma vizinha e fugiu. João Marcelo de Castro Carvalho foi preso no dia 17 de abril. O jovem teve mandado de prisão preventiva cumprido ao se apresentar na delegacia da cidade. O suspeito está à disposição da Justiça, na carceragem da unidade policial. (G1)

Pode até parecer uma simples brincadeira ou algo inofensivo. Mas não é, quando a piada, o apelido, a fofoca e o gracejo machucam. Assim como o isolamento social. Sem contar as violências mais evidentes, como a destruição de bens materiais, as agressões físicas e sexuais. Tudo isso são formas de bullying e tem se tornado uma realidade preocupante em escolas Brasil afora. A prevenção e o combate ao bullying nas redes de escolas públicas e particulares da Bahia é o grande objetivo da “#SejaBrother – Juntos contra o Bullying”, uma campanha do Ministério Público da Bahia, que será lançada no próximo dia 30, com o mote “Quando não existe plateia, não existe Bullying. #SejaBrother”. O recado da campanha é claro: não estimule, ache graça, aplauda ou mesmo tolere um ato de violência, o que de fato é o bullying. Na ocasião, o professor e neuropsicólogo Alessandro Marimpietri, doutor em Ciências da Educação, ministrará palestra sobre a relação de adolescentes, que ele chama de “hipomodernos”, e o bullying. (Pimenta)

O segurança Alberides Santos Conceição, de 30 anos, morreu depois de ser baleado em uma lancha em Morro de São Paulo, balneário turístico no município de Cairu, no baixo sul da Bahia. O crime aconteceu na segunda-feira (22), durante uma tentativa de assalto à embarcação. Segundo a Polícia Civil, três homens ainda não identificados tentaram assaltar passageiros de uma lancha, que fazia a travessia de Morro de São Paulo para a Gamboa do Morro, a menos de 5 km de distância. Alberides estava na embarcação e tentou impedir a ação, mas um dos criminosos reagiu e o baleou. O segurança foi socorrido para um hospital local, mas não resistiu ao ferimento. A polícia informou que instaurou inquérito para apurar o fato e expediu as guias periciais para local de crime e necropsia. Testemunhas também foram ouvidas. O crime está sendo investigado pela Delegacia de Valença. A polícia informou também que um homem baleado, que não teve o nome divulgado, deu entrada em um hospital da região logo depois do assassinato do segurança. Ele contou para os investigadores que foi ferido por um desafeto, mas a polícia pediu exames periciais para descartar a participação dele no crime. O homem recebeu alta médica pela manhã, e foi assassinado a tiros logo depois. (Pimenta)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá deixar a cadeia em setembro deste ano após o Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) decidir reduzir a pena do petista de 12 anos e um mês para 8 anos, dez meses e vinte dias no caso do tríplex do Guarujá. Os quatro ministros que participaram do julgamento — o relator do caso Félix Fischer, os ministros Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares — fixaram a mesma pena para Lula . O ex-presidente poderá ter direito ao regime semiaberto ou à prisão domiciliar em setembro deste ano. Lula está preso desde 6 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.  Como responde a outros processos, o ex-presidente ainda pode sofrer novas condenações que o mantenham na prisão ou, caso tenha direito ao benefício, façam-no voltar para atrás das grades. Se condenado em segunda instância no processo sobre o sítio de Atibaia até setembro deste ano, Lula pode perder o direito à prisão em regime semiaberto ou domiciliar.

Tudo vai depender do tempo que o Tribunal Regional Federal (TRF-4) vai levar para analisar a sentença. Lula foi condenado, neste caso, em fevereiro passado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro . No caso do tríplex, o prazo entre a condenação pelo juiz Sergio Moro e a confirmação pelos desembargadores do TRF-4 foi recorde, levou apenas 196 dias — ou 6 meses e 12 dias. Mantida essa velocidade, há chance de a decisão do TRF-4 sobre o sítio sair antes de setembro, prazo que Lula poderia deixar a cadeia e passar a cumprir pena em regime domiciliar. Pelo Código Penal, Lula poderá pedir progressão de pena após cumprir 1/6 de sua pena. Embora tenha sido condenado a 12 anos e um mês pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4), a redução de pena pelo STJ pode fazer com que o ex-presidente seja beneficiado com a progressão de pena antes do prazo inicialmente previsto em razão da decisão de segunda instância, justamente no TRF-4. Nesse caso, Lula cumpriria 1/6 da pena somente em abril do ano que vem, quando teria direito a progressão de pena. (O Globo)

A Escolinha Tom & Jerry realizou, durante o mês de abril, o Projeto da Páscoa. Segundo o Coordenador da Unidade Escolar, Benilton da Hora, foram trabalhados durante o mês diversas atividade lúdicas, leituras de textos bíblicos e também foram feitas análises acerca do sentido da Páscoa. As ações tiveram participação efetiva dos profissionais da educação, dos alunos e também dos familiares.

A culminância do projeto foi marcada por encenações da Ressureição de Cristo. “O projeto faz parte do nosso calendário escolar e percebemos que neste ano, mais uma vez, houve grande entusiasmo de toda a comunidade escolar. Discutimos a temática para além do capitalismo e tentamos sensibilizar nossos alunos para o verdadeiro espírito da Páscoa”. (Ubatã Notícias)

Reunião realizada na manhã desta terça-feira (23) definiu que as obras de reforma do Açougue Municipal serão iniciadas nesta quarta-feira (24). A reunião contou com a presença dos Açougueiros que utilizam o espaço e também do Secretário de Administração, Expedito Rigaud, e do Secretário de Infraestrutura, Paulo Henrique, o Paulinho. Durante a reunião, a gestão Siméia Queiroz apresentou o projeto de reforma, que será executado com recursos próprios, o cronograma da obra e também as melhorias que serão implementadas no local. “Será uma grande obra, fruto do compromisso dessa gestão com a comunidade”, destacou Expedito. 

Segundo o Titular da Pasta de Infraestrutura, Paulinho, as obras contemplarão restauração das bancadas, instalação de cubas com torneiras e pontos de tomadas, construção de mureta com alambrado e tela para coibir o ingresso de pássaros e animais no espaço; novas calhas, pintura da estrutura metálica, instalação de contrapiso em concreto lixado, instalação de 6 portões e recuperação da pavimentação das adjacências. “Vamos dividir o açougue em quatro módulos e iniciaremos a reforma em um deles. O objetivo é que os comerciantes continuem trabalhando”, destacou Paulinho, emendando que serão instalados tapumes para isolar a área onde será realizada cada etapa da reforma. (Ubatã Notícias)

Um relatório divulgado na segunda-feira (22) pelo Tesouro Nacional apresenta a Bahia como o Estado que mais realizou investimentos, além de ser o que mais reduziu despesas no primeiro bimestre de 2019. Em um cenário onde somente metade dos Estados destinou recursos a investimentos, a Bahia dedicou 4% do orçamento para obras e ações diretamente voltadas para a população em todo o território baiano. A manutenção da capacidade de investimento é resultado do equilíbrio fiscal assegurado por dois fatores principais: a melhoria contínua da arrecadação de impostos estaduais e o controle dos gastos públicos. A Bahia vem mantendo as contas em dia, enquanto outras administrações estaduais que passaram a atrasar ou parcelar o pagamento dos salários dos servidores e ter dificuldades para saldar compromissos. A Bahia também ampliou, nos últimos anos, a proporção entre o orçamento público e o PIB estadual. Esta relação chegou a 18%, percentual que é o dobro do registrado em São Paulo, por exemplo. Além de liderar os investimentos, a Bahia foi o Estado que mais reduziu despesas, com queda de 39%. As informações estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional. O levantamento inclui dados de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além do Ministério Público e da Defensoria Pública. (Bahia Notícias)

Servidores das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde estão participando de reuniões com pais e responsáveis dos alunos nas escolas da rede municipal de educação. O objetivo dos encontros é abordar sobre o Acompanhamento em Saúde do Bolsa Família, que está em vigência no momento. Segundo o Gestor do Programa, nas reuniões também se aborda a importância do cadastro único atualizado, frequência escolar e demais condicionalidades para o recebimento do benefício. Ainda nas reuniões são abordados os direitos e deveres dos beneficiários para que continuem tendo direito a participar dos programas sociais. (Ubatã Notícias)

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) planeja criar uma agência nacional de gestão e venda de ativos apreendidos de traficantes e outros criminosos. O objetivo do órgão é formular um site de venda que possa otimizar os processos de alienação dos bens apreendidos judicialmente. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o propósito disso é evitar a desvalorização dos patrimônios – há cerca de 80 mil bens apreendidos aguardando leilões públicos na Senad. Desses, 20 mil serão leiloados ainda neste primeiro semestre. Para embasar a proposta, o órgão fez visitas e conversas institucionais para conhecer experiências de agências de gestão de ativos na França, Holanda, Itália e países latinos. A equipe comandada pelo secretário Luiz Roberto Beggioria deve apresentar o plano ao ministro Sérgio Moro nas próximas semanas. Assim, a expectativa é abrir o projeto para consulta pública a partir de maio. (Estadão)

A fim de encerrar a política de reajuste linear para os servidores públicos, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer instituir a meritocracia. Dessa forma, o valor do reajuste passaria a ser diferenciado. O que ainda não se sabe é se essa diferenciação seria definida por funcionário ou por categoria, a partir da avaliação feita pelo cidadão ao utilizar o serviço público. Segundo informações do blog de Cristiana Lobo, no G1, técnicos do Ministério da Economia avaliam como implementar este tipo de avaliação. Uma das ideias pensadas é repetir o modelo feito em algumas empresas privadas e lojas de comércio. Por exemplo, numa máquina, o cliente aperta o botão verde se sair satisfeito; amarelo se o atendimento for regular; e vermelho se não gostar do atendimento. “Ele é um servidor, e seu serviço precisa ser avaliado por quem paga os impostos para receber um bom serviço público”, afirma o ministro Paulo Guedes ao justificar a medida. Com esse pensamento, ele instituiu que o tratamento a ser dado às autoridades no Ministério da Economia deve ser “senhor” e “senhora”, não mais “vossa excelência”. “Aqui não tem excelência alguma, tem servidor público”, ressaltou. De acordo com a publicação, Bolsonaro gostou tanto da norma que a estendeu para toda a administração pública. (Bahia Notícias)

O Conselho Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Ubatã realiza, na próxima terça-feira (30), das 7:30 às 17h, na Câmara Municipal, a 6ª Conferência Municipal de Saúde. O tema da Conferência será “Democracia e Saúde: Saúde como Direito, Consolidação e Financiamento do SUS”. “Será mais um momento para a discussão das propostas e também do caminhos para qualificar ainda mais a Saúde numa perspectiva municipal, estadual e federal”, destacou o Titular da Pasta Municipal de Saúde, Jaldo Ramos. No evento, que deve reunir associações, sindicatos, sociedade civil organizada, população e autoridades, serão eleitos os delegados que apresentarão as propostas elaboradas durante o encontro na Conferência Estadual que acontecerá em Salvador. (Ubatã Notícias)

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a Lei Rouanet foi reformulada pelo Ministério da Cidadania, conforme anúncio feito nesta segunda (22). As mudanças já começam pelo abandono do nome “Rouanet” pela comunicação do Planalto – adotando o nome oficial, Lei de Incentivo à Cultura. Criada em 1991, a lei tem por objetivo incentivar produtores culturais na busca por investimento privado para realizações culturais, tendo como contrapartida até 100% de abatimento do Imposto de Renda da empresa financiadora. A redução do valor máximo por projeto apresentado é a principal alteração. A queda foi dos R$ 60 milhões a R$ 1 milhão. O valor máximo por empresa da área cultural também foi reduzido, mas de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões, considerando o somatório de projetos em um ano. Estão salvos das mudanças os projetos de restauração de patrimônio tombado, de construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, de planos anuais de entidades sem fins lucrativos. Outra alteração importante recai sobre a reserva de ingressos para projetos beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura. A nova determinação prevê entre 20% e 40% de ingressos gratuitos, a serem distribuídos por entidades e serviços de assistência social a famílias de baixa renda, além de mais 20% com preços populares, com valores máximos de R$ 50, de acordo com o G1. As alterações foram anunciadas pelo ministro Osmar Terra através de um vídeo nas redes sociais. (Folha)

A criação de uma lei da ‘Licença-menstruação’ pode trazer prejuízos ou mais dificuldades para a mulher no mercado de trabalho na visão das deputadas federais da Bahia Lídice da Mata (PSB) e Dayane Pimentel (PSL). As deputadas se referem ao projeto de lei do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), que quer acrescentar ao artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de afastamento das trabalhadoras mulheres do trabalho por até três dias por mês durante o período menstrual. Lídice acredita que a intenção do deputado foi positiva, mas fez ressalvas para que o texto, que inicialmente vem no sentido de beneficiar as trabalhadoras, acabe se tornando motivo ou desculpas para empregadores não contratarem mão de obra feminina. “Se o empregador começar a dizer: ‘Não, não quero contratar mulher porque ela tem direito a essa licença, todo mês eu perco’. Aí pode gerar alguma dificuldade”, disse Lídice, ao defender a necessidade de deixar claro no texto a possibilidade da mulher compensar os dias faltosos. Já a deputada federal Dayane Pimentel acredita que a lei não é necessária. Assim como Lídice, a parlamentar justificou que a lei pode colocar mais empecilhos à contratação de mulheres. O texto da PL 1143/2019, do deputado Carlos Bezerra, ressalta dados de uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, no ano de 2016. A matéria intitulada de “Empresa britânica adota licença remunerada no período menstrual” traz dados e relatos de especialistas em ginecologia. Segundo o emedebista, a proposta garante à mulher “um maior conforto diante das alterações que seu corpo sofre nesse período”. Em relação ao empregador o projeto assegura que ele “poderá exigir a compensação das horas não trabalhadas”. (Bahia Notícias)